Vereadores aprovam projeto sobre imóveis sem condições de adequação à acessibilidade plena

A Câmara Municipal de Pará de Minas vinha discutindo há um bom tempo o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB). A matéria recebeu três pedidos de vista e por fim, foi aprovada na reunião realizada na noite de segunda-feira (5) por 14 votos a 0 nas duas votações.

O projeto dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal 10.098/2000 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Durante a discussão e votação na reunião semanal Ordinária no Legislativo paraminense, os vereadores aprovaram três emendas e uma subemenda ao projeto, que foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente Nilton Reis Lopes (MDB) não pôde comparecer à reunião de ontem (5), que foi conduzida pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Sérgio Martins Vargas (MDB). Para ele, com apenas este projeto em pauta, a reunião foi muito tranquila:

Sérgio Martins Vargas
serginhojkreuniao

Durante a reunião os vereadores apresentaram e aprovaram 34 requerimentos que foram encaminhados ao Executivo Municipal, solicitando melhorias para a população. Também utilizaram a tribuna livre para discussão de diversos assuntos inerentes ao município. Ao final da reunião, fizeram uma oração pela breve recuperação de saúde do ex-vereador Ênio Talma Ferreira de Resende que se encontra hospitalizado em um hospital na capital mineira.