Pará de Minas recebe quase R$ 2,3 milhões da cessão onerosa; dinheiro deve ser usado na previdência municipal

Estados e municípios brasileiros tiveram depositados em suas contas pelo governo federal R$ 11,73 bilhões no último dia 31 de dezembro. O valor total se refere ao pagamento do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de Búzios e Itapu, duas áreas de produção de petróleo e gás.

O repasse, considerado voluntário pela União, tinha previsão de ser bem maior, mas como poucas empresas participaram, nem todo o montante foi arrecadado.

Pará de Minas, por exemplo, tinha intenção de receber R$ 4.676.289,73 caso os 15 bilhões de barris de petróleo fossem leiloados. Mas após a frustração do governo federal, que arrecadou R$ 69,96 bilhões, o cálculo precisou ser refeito. Ao todo, Minas Gerais recebeu R$ 413,4 milhões e Pará de Minas tem em conta agora R$ 2.299.280,75.

O valor, aprovado pelo Congresso, pode ser utilizado em despesas previdenciárias e realização de investimentos no Município. Há regras específicas que o dinheiro não pode ser usado para aumento da remuneração de servidores por exemplo.

A administração municipal já havia mostrado a intenção em utilizar o recurso para pavimentação de ruas em bairros e distritos de Pará de Minas. Porém, como o valor depositado foi bem abaixo do esperado, ele deve ser utilizado nas questões previdenciárias, como adiantou ao Portal GRNEWS o prefeito Elias Diniz (PSD):

Elias Diniz
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A expectativa da Prefeitura era que o valor fosse usado para calçar e asfaltar vias onde há anos os moradores aguardam por uma revitalização. Há ruas dentro de Pará de Minas que até hoje são de terra e isso incomoda quem mora nestas áreas.

Mesmo com o recurso sendo menor que o esperado, o prefeito garante que o projeto ainda será executado, mas com recursos do Município:

Elias Diniz
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Para utilizar o recurso o prefeito deve enviar nos próximos dias um projeto de lei à Câmara Municipal de Pará de Minas, que está em recesso. Os vereadores retornam aos trabalhos no dia 20 de janeiro quando poderão analisar o documento enviado pela Prefeitura.