São Paulo expande acesso a canabidiol pelo SUS para mais de 30 doenças

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, anunciou que ampliará a oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. O tratamento será disponibilizado para mais de 30 condições de saúde, como epilepsia, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista (TEA) e patologias reumatológicas.

Acesso e prescrição
Anteriormente, muitos pacientes precisavam de autorização judicial para obter o tratamento, que agora se tornará mais acessível nas unidades de saúde da cidade. O uso do canabidiol será inicialmente direcionado a pacientes com quadros de saúde considerados graves ou resistentes a outros tratamentos.

Apenas médicos legalmente aptos e treinados poderão prescrever o tratamento com a cannabis medicinal. A Secretaria Municipal da Saúde já está capacitando profissionais da rede para que possam oferecer essa nova opção terapêutica.

Disponibilidade e requisitos
A venda dos medicamentos será feita por meio das farmácias municipais de referência. Para ter acesso, o paciente deve apresentar uma prescrição médica, a notificação de receita B1 (azul), cartão SUS ou CPF e um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias que vendem os produtos podem ser consultadas na plataforma Remédio na Hora.

Inicialmente, cinco diferentes apresentações orais de canabidiol estarão disponíveis na rede municipal, incluindo versões Full Spectrum (com até 0,2% de THC) e Broad Spectrum (sem THC). A medida segue as legislações em vigor e as regulamentações da Anvisa. Com informações da Agência Brasil