Banco Central aumenta controle e limita transferências por Pix e TED para algumas instituições

Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro, o Banco Central (BC) adotou novas regras de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). As medidas, em vigor a partir desta sexta-feira (5), incluem a limitação de transferências por Pix e TED para alguns tipos de instituições.

Novas restrições e prazos
A principal medida é o limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em instituições de pagamento que ainda não têm autorização do BC. As empresas que se conectam ao SFN através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) também serão afetadas.

Além disso, novas empresas no setor de pagamentos não poderão mais operar enquanto aguardam autorização do BC. O prazo para que instituições de pagamento solicitem a licença foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Atualmente, 75 instituições ainda não fizeram o pedido, e outras 40 aguardam aprovação.

O BC também impôs um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTI possam ter acesso à Rede do SFN. Se a autorização for negada, a instituição terá 30 dias para encerrar as atividades.

Proteção e inclusão
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que as novas regras visam proteger o sistema financeiro, sem desvalorizar o papel das instituições de pagamento e das fintechs. Segundo ele, esses novos modelos de negócio foram cruciais para a inclusão financeira de uma grande parcela da população.

Galípolo destacou que a intenção do BC não é discriminar empresas, mas sim garantir que todas as instituições operem com a segurança necessária. A norma completa, com mais exigências de segurança, será publicada no Diário Oficial da União ainda hoje. Com informações da Agência Brasil