Presidente da Câmara tenta impedir que prefeito envie guias do IPTU 2018, antes de definição da Justiça

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O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, anunciou a postagem nos Correios das 40 mil guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício 2018. A entrega das guias pelos Correios teve início nesta segunda-feira, 5 de fevereiro.

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Informou que os valores do tributo serão baseados na Planta de Valores Imobiliários que a prefeitura encaminhou a Câmara Municipal e foi aprovada com um reajuste médio de 28%.

Explicou que o município conseguiu manter o aumento do IPTU deste ano através de uma liminar na Justiça. Com isso a lei aprovada pelos vereadores revogando o reajuste e promulgada pelo Poder Legislativo perdeu a validade.

Enquanto a batalha judicial continua, os boletos já começaram a chegar aos imóveis dos paraminenses. O assunto foi abordado pelos vereadores durante a reunião Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 5 de fevereiro.

O presidente da Casa, vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) disse que vai procurar o prefeito Elias Diniz (PSD) para tratar da questão. Ele pedirá ao chefe do Poder Executivo para não enviar as guias do imposto, por enquanto.

Destaca que é preciso aguardar a definição do Poder Judiciário, pois a Câmara Municipal tem chances de ganhar o processo. Caso isso aconteça, o município sofrerá prejuízos com a impressão e o serviço postal. Além disso, terá que ressarcir os proprietários de imóveis os valores cobrados a mais:


Marcus Vinícius Rios Faria
iptu2018marcusvincius1

Reitera que a qualquer momento a Justiça deverá tomar uma decisão e por isso é preciso aguardar. Deixou claro que a prefeitura precisa ouvir o clamor da população e discutir um reajuste mais justo do imposto:

Marcus Vinícius Rios Faria
iptu2018marcusvincius2

O recurso impetrado pela Câmara Municipal junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para impedir o aumento do IPTU em Pará de Minas ainda não tem data para ser julgado.

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