Guias do IPTU 2018 começam a ser entregues aos paraminense e arrecadação vai superar R$ 21 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas já está enviando aos contribuintes mais de 40 mil guias do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2018. Na mesma guia também é cobrada a Taxa de Resíduos Sólidos ou simplesmente taxa da coleta de lixo.

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O tributo exclusivamente municipal tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel. A cobrança do imposto tem como base de cálculo seu valor venal. Este dado é apontado pela Planta Genérica de Valores (PGV). O documento contempla todos os imóveis localizados no município e os respectivos detalhes.

No ano passado a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo atualizando os valores do Código Tributário de Pará de Minas. O único vereador a votar contra a proposta foi o então presidente da Casa Mário Justino da Silva (PRB) por entender que a medida impactaria em aumento de impostos para a população. A atualização do Código Tributário significa impostos mais caros, como a Taxa de Resíduos Sólidos cobrada na guia do IPTU.

Posteriormente os vereadores aprovaram a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que impacta diretamente no aumento do IPTU. O assunto rendeu muita polêmica porque a legislação prevê um aumento do imposto para os próximos anos.

Os vereadores voltaram atrás e aprovaram um projeto de lei revogando a atualização. O prefeito Elias Diniz (PSD) vetou a matéria e devolveu a proposta para o Poder Legislativo. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito e o presidente da Casa promulgou a lei revogando o aumento do IPTU.

O município conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinando que a lei não fosse aplicada. Com isso os contribuintes paraminenses terão que pagar o IPTU mais caro a partir de 2018 e nos anos subsequentes.

A Câmara Municipal de Pará de Minas recorreu da decisão e o presidente Marcus Vinícius Rios Faria disse que o município mentiu ao requerer a cobrança do IPTU ao informar para o TJMG que o IPTU há muito tempo o IPTU não era reajustado no município. Ainda não se sabe quando a matéria será julgada pelo TJMG.

Na sexta-feira, 2 de fevereiro, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, que também acumula a pasta de Gestão Pública informou que as mais de 40 mil guias de cobrança do IPTU já haviam sido encaminhadas para os Correios e a partir dessa semana os contribuintes receberiam as guias.

O vencimento da primeira parcela do IPTU será no dia 11 de abril para os contribuintes com os nomes que começam das letras A a J. No dia 12 de abril os demais proprietários terão que pagar o tributo municipal. Este ano, com o IPTU bem mais caro, o parcelamento poderá ser feito em até nove vezes:

José Leonardo Martins Pinto
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O cálculo do desconto para o pagamento à vista é feito com base no valor do IPTU. Por isso é importante que os proprietários dos imóveis vejam qual a melhor opção para quitar o tributo e ficar em dia com o fisco:

José Leonardo Martins Pinto
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José Leonardo Martins Pinto disse ainda que a expectativa da Prefeitura de Pará de Minas este ano é arrecadar R$ 12,6 milhões com as guias emitidas. Isso significa que a arrecadação do município com o IPTU cresceu mais de 48%, levando-se em conta que em 2017 esse montante era de R$ 8,4 milhões. O valor arrecadado vai para o caixa único do município e possibilitará investimentos em todas as áreas:

José Leonardo Martins Pinto
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Outro dado que chama atenção é sobre a arrecadação total com as guias, incluindo IPTU e Taxa de Resíduos Sólidos. Isso porque, em 2017, o secretário informou que a previsão de arrecadação com as guias do IPTU era de R$ 16,8 milhões.  Este ano ele confirmou um aumento médio de 28% do tributo, mas informou uma arrecadação bem abaixo daquela prevista com as guias no ano passado.

Na tarde de sexta-feira (2) a reportagem do Portal GRNEWS questionou a assessoria de comunicação da prefeitura sobre esta dúvida quanto ao montante da arrecadação e solicitou o envio dos números corretos. Fomos informados que o secretário não estava na prefeitura e que não atendia ao telefone para confirmar os dados exatos.

No fim de semana a resposta também não chegou. Nesta segunda (5) após novo questionamento foi feito e a resposta que nos foi enviada indicava que o valor de arrecadação citado pelo secretário em torno de R$ 12,6 milhões se refere apenas ao IPTU.

Como a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos é cobrada na mesma guia, solicitamos o valor da arrecadação total resultante das mais de 40 mil guias que começam a ser entregues pelos Correios a partir desta segunda (5).

A assessoria de comunicação nos respondeu que o secretário José Leonardo Martins Pinto não estava trabalhando na Prefeitura de Pará de Minas nesta segunda-feira (5), e na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária ninguém soube dizer qual o valor global a ser arrecadado com as guias do IPTU.

Os números podem oscilar para mais ou para menos devido a atualização do Código Tributário que reajusta a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Como em 2017 a previsão era de arrecadar R$ 16,8 milhões e considerando que o secretário informou um reajuste médio de 28% somente no valor do IPTU, arrecadação com as guias do IPTU deve superar R$ 21,6 milhões. Mas este valor pode ser maior e serão oficializados pela assessoria de comunicação nesta terça (6), assim que conseguirem obter a informação junto ao secretário.

Importante destacar que a falta de pagamento do IPTU acarreta multa, juros, inscrição na Dívida Ativa com o município e futura instauração de processo de execução fiscal. Os inadimplentes devem procurar a prefeitura e negociar um parcelamento da dívida.