Eduardo Barbosa apresenta projeto sobre profissional de Engenharia de Segurança do Trabalho

Com o objetivo de atualizar a regulamentação da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho, o deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Lei 6560/2016 para dispor sobre a formação desses profissionais.

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O projeto corrige a Lei nº 7.410/1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, pois a mesma não faz referência à graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, visto que o curso não existia na época em que a Lei foi sancionada.

“O que observamos na atualidade é uma absoluta discrepância entre a realidade e a lei, que está defasada, prejudicando milhares de graduados em Engenharia de Segurança do Trabalho, que não conseguem exercer sua profissão pelo anacronismo da legislação. Essa situação precisa ser corrigida com urgência”, afirmou o deputado.

De acordo com Eduardo Barbosa, o projeto ainda corrige mais duas distorções na Lei 7.410/2016. A Lei em vigor admite apenas cursos de especialização para a permissão do exercício da profissão. No entanto, explicou o deputado, hoje já existem cursos de mestrado em engenharia de segurança do trabalho, não sendo lógico restringir aos mestres acesso a um mercado garantido aos especialistas.

Outra atualização que se revela necessária na Lei nº 7.410/1985 diz respeito ao registro desses profissionais, que deve ser feito junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), e o de Técnico de Segurança do Trabalho, registro no Ministério do Trabalho.