Confirmadas solenidades de entrega do Título de Cidadania e de Honra ao Mérito na Câmara Municipal

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Devido ao período eleitoral, muitos eventos deixaram de ser realizados pelo poder público municipal. A lei prevê uma igualdade na disputa de todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereadores.

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Este ano o pleito ainda trouxe novas mudanças significativas, fruto das revelações da Operação Lava Jato. As investigações descobriram um mega esquema de propina para financiamento de campanhas eleitorais.

Com isso foi editada uma norma que proíbe a doação por parte de empresas e apenas pessoas físicas podem contribuir com as campanhas dos candidatos. Tudo para coibir o chamado caixa 2 e as fraudes eleitorais.

Anualmente a Câmara Municipal de Pará de Minas promove as solenidades para entrega de títulos de Cidadania e de Honra ao Mérito. Com isso surgiu a dúvida sobre a realização do evento este ano ou não.

A questão foi respondida pelo advogado Antônio Carlos Lucas, procurador jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas. Ele confirma as homenagens que serão prestadas e não houve nenhum questionamento jurídico até então:

Antônio Carlos Lucas
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A entrega dos títulos de Cidadania Paraminense e de Honra ao Mérito acontecerá no dia 20 de setembro, a partir das 9h30min, quando Pará de Minas completará 157 anos de emancipação político-administrativa. Serão realizadas duas sessões, uma pela manhã e outra à noite.

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