Presidente cria novo cargo de confiança na Câmara Municipal e aumenta em 40% salário de servidor efetivo

A Portaria nº 44 assinada pelo presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, Nilton Reis Lopes (MDB), foi publicada no dia 31 de março de 2022 e cria mais uma função de confiança e designa um servidor. O documento trata de uma alteração no Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Com a portaria fica criada a função de confiança de Assistente de Recursos Humanos. O cargo será ocupado por um servidor efetivo que tenha graduação em curso superior, conhecimentos na área de informática e ainda seja capaz de operar web-sistemas.

O Portal GRNEWS teve acesso a portaria que atribui ainda à nova função, a gerência e controle do envio de informações para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; que faça atualização de dados cadastrais, pessoais e funcionais dos servidores e vereadores; envio de folha de pagamento ao programa eSocial; manter controle destes envios; realizar a gestão no processo de transmissão e envio das informações; conscientizar servidores e vereadores das ações e alterações necessárias a serem adotadas para o cumprimento das exigências contidas no programa; manter controle de assiduidade dos servidores além de manter atualizado o controle de horas extras remuneradas e compensadas; entre outras funções.

O eSocial é um programa do governo federal que coleta informações para a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Previdência, e Secretaria da Receita Federal do Brasil. Estes órgãos utilizarão os dados para fins trabalhistas, previdenciários e apuração de tributos.

A portaria nomeou um servidor efetivo, que atualmente ocupa o cargo de Auxiliar de Comunicação na Diretoria de Recursos Humanos. Ele foi admitido no dia 1º de setembro de 2018. O servidor tem salário atual de R$ 2.678,76.

Com a nova função que ocupará, de acordo com a portaria, de Assistente de Recursos Humanos, ele “receberá o percentual de 40% sobre o vencimento a título de gratificação”. Ou seja, o novo cargo aumentará o salário do servidor para R$ 3.750,26, um acréscimo mensal de R$ 1.071,50.