Sindicato cobra explicações da prefeitura sobre projeto que aumenta para até 22% a contribuição mensal para o Paraprev

No fim de dezembro de 2020 o Executivo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores de Pará de Minas o Projeto de Lei Complementar 30/2020 que altera dispositivos da Lei Municipal 4763/2007 que trata da legislação previdenciária.

Como não foi aprovado naquele ano, um substitutivo ao projeto de lei foi enviado no início de fevereiro à Câmara fazendo alterações no documento inicial.

Agora os vereadores paraminenses devem analisar as mudanças de percentual baseado na faixa salarial dos trabalhadores municipais. Os percentuais de aumento na contribuição mensal dos servidores municipais para o Paraprev variam entre 11% e 22%.

O Portal GRNEWS ouviu a presidente do Sitraserp Tânia Valeriano Chaves Leite que mais uma vez cobrou mais comunicação e clareza do poder público. Segundo ela, é preciso que os representantes do Município apresentem o projeto primeiro ao sindicato e servidores, para debaterem juntos o que é melhor para a classe trabalhadora:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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A presidente do Sitraserp quer debater as alíquotas já que baseado na lei, elas só são alteradas se o instituto for deficitário:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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Na reunião dos vereadores paraminenses, realizada no dia 1º de fevereiro, o tema foi debatido e cogitada a possibilidade de convidar advogados especialistas em Direito Previdenciário para juntos analisarem as alterações propostas pelo Executivo.