Pará de Minas segue Governo de MG e prorroga estado de calamidade pública em razão da Covid-19

O Município de Pará de Minas prorrogou o Decreto nº 11.065/2020, que trata do Estado de Calamidade Pública devido ao novo coronavírus (Covid-19). Está em vigência o Decreto 11.388 de 30 de dezembro de 2020, assinado pelo prefeito Elias Diniz. Nele, a prorrogação do Estado de Calamidade em Saúde Pública até o dia 30 de junho de 2021.

Segundo o documento foram considerados o agravamento da situação de contaminação da Covid-19, aumento exponencial do uso do número de leitos de CTI disponíveis do município e o teor dos relatórios feitos pelo Corpo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde. “Estes indicam a implementação de providências mais severas em face do crescimento dos casos de contaminação com resultados graves como também as recomendações e regramentos materializados pelo Estado”, diz o decreto.

O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Estado de Minas Gerais, autoriza a Prefeitura a flexibilizar algumas situações em prol do bem estar da população. Exemplo disso é a realização de licitações para aquisição de equipamentos, maquinários e produtos. Caso sejam relacionados à pandemia do novo coronavírus por exemplo, devido à urgência, não é necessário realizar o certame que pode demorar meses. Para comprar insumos como máscaras, o Município realiza a Dispensa e Inexigibilidade, orça em três empresas e a que oferecer o produto pelo menor preço, vende para a Prefeitura. O mesmo acontece quando é necessária contratação de algum profissional da saúde em caráter de urgência.

O procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva destaca que a prorrogação foi comunicada ao Estado e à Câmara de Vereadores:

Hernando Fernandes da Silva
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O governador Romeu Zema (Novo) prorrogou o Estado de Calamidade em Saúde Pública em Minas Gerais no dia 29 de dezembro. Assim como em Pará de Minas, o decreto é válido até 30 de junho de 2021.