Pará de Minas realiza conferência para debater o Sistema Integrado de Educação Pública e Planos de Educação

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O prefeito de Pará de Minas Elias Diniz (PSD) publicou nesta sexta-feira, 3 de novembro o Decreto Nº 10.242/2017 convocando a população paraminense para participar para Conferência Municipal de Educação.

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No documento o prefeito destaca que a etapa municipal será preparatória para a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais e da Conferência Nacional Popular da Educação – CONAPE 2018 – Conferência Nacional da Educação – CONAE.

A Conferência Municipal de Educação, do Município de Pará de Minas, está marcada para o dia 13 de Novembro de 2017, a partir das 7h30, no Campus da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM).

Diz também que a conferência de Pará de Minas terá como tema principal: “A Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais – SIEP/MG e a Implementação dos Planos de Educação”.

No mesmo decreto Elias Diniz detalha que a Conferência Municipal de Educação discutirá os seguintes eixos:

Eixo I: Planos decenais e SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

Eixo II: Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

Eixo III: Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

Eixo IV: Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

Eixo V: Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

Eixo VI: Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

Eixo VII: Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

Eixo VIII: Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social;

Eixo IX: Construindo o Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais – SIEP/MG.

O documento também relata que a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação do Município de Pará de Minas, será composta por representantes:

Claudirene Carvalho Santos Martins – representante dos gestores da educação pública;

Silvânia Alves Viegas – representante dos trabalhadores em educação;

Leidiane Terezinha Aparecida Rezende – representante dos estudantes;

Míriam das Dores Souza Oliveira – representante dos pais/mães/responsáveis pelos alunos e Alfredo Fortunato da Silva Couto – representante do Conselho Municipal de Educação.

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