Enem 2025 retoma certificação para conclusão do ensino médio

A partir da edição de 2025, as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltarão a ser utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e como declaração parcial de proficiência. Os participantes que alcançarem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas poderão obter o certificado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, é quem define o padrão de desempenho básico.

A declaração parcial de proficiência é uma ferramenta que permite comprovar o conhecimento do participante em disciplinas específicas, mesmo que ele não tenha concluído formalmente o ensino médio.

A Agência Brasil compilou as diretrizes que os participantes do Enem devem seguir caso queiram utilizar suas notas para obter a certificação da educação básica.

Critérios e inscrições gratuitas
Conforme a Portaria nº 382/2025, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em 23 de maio, os candidatos interessados em usar o Enem para certificação devem atender aos seguintes requisitos:

Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.
Alcançar, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima igual ou superior a 450 pontos.
Obter pelo menos 500 pontos na prova de redação.

Para solicitar o “diploma” de conclusão do ensino médio, o participante deve, durante o processo de inscrição, na etapa em que é questionado sobre sua situação em relação ao ensino médio, assinalar a opção de que pretende usar a nota do exame para obter a certificação.

A inscrição no Enem será gratuita para participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Nesses casos, a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), no valor de R$ 85 da taxa de inscrição, não será gerada.

As inscrições para o Enem 2025 podem ser feitas até as 23h59 de 6 de junho, no horário de Brasília. As inscrições são realizadas exclusivamente na Página do Participante, mediante o uso do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

As provas objetivas e de redação do Enem serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

Emissão de certificados e histórico da mudança
O edital do Enem 2025 esclarece que o Inep não é responsável pela emissão do certificado de conclusão do ensino médio ou da declaração parcial de proficiência. Essa responsabilidade compete às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. São essas instituições que emitirão os certificados de conclusão do ensino médio, que habilitam o estudante a prosseguir os estudos, caso deseje.

A declaração parcial de proficiência, quando solicitada pelo participante, deverá informar o resultado obtido (aprovado ou reprovado) em cada área de conhecimento avaliada no Enem. Se as pontuações mínimas nas provas forem alcançadas, o interessado deverá procurar uma instituição certificadora, que será listada em futura portaria do Inep, levando a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado.

O Ministério da Educação (MEC) explica que a política de certificação do ensino médio por meio do desempenho no Enem havia sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o exame passou a ser usado exclusivamente como processo seletivo para o ensino superior. Em sua substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade, sendo aplicado anualmente pelo Inep em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.

Com a retomada prevista no edital de 2025, o Enem volta a cumprir a função de certificar a conclusão do ensino médio e de declarar a proficiência parcial, com base nos resultados obtidos no exame. Com informações da Agência Brasil