Prefeitura não repassa toda a contribuição patronal e fica devendo mais de R$ 230 mil ao PARAPREV em fevereiro

A cada mês o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pará de Minas (PARAPREV) faz o recolhimento da contribuição direto da folha de pagamento dos servidores da prefeitura.

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Essa contribuição descontada dos servidores referente ao mês de fevereiro de 2018 foi de R$ 298.545,66. O montante foi repassado pela administração a autarquia integralmente, conforme determina a lei.

No entanto, a contribuição patronal devida pela gestão municipal era de R$ 434.894,99 e foram recolhidos apenas R$ 198.722,07. Com isso ficou um saldo devedor de R$ 236.172,92 referentes apenas ao mês de fevereiro.

O aporte financeiro para diminuir esse déficit foi recolhido. Quanto ao reparcelamento da dívida do município com o PARAPREV, o pedido foi feito em Brasília pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e aguarda uma definição.

O relatório foi apresentado no plenário da Câmara Municipal durante reunião Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 2 de abril, pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM). Ele citou os dados para que a prestação de contas seja feita:

Marcos Aurélio dos Santos
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O não pagamento de parcelas do financiamento da dívida da prefeitura com o PARAPREV implica no recolhimento dos valores no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o qual é dado como garantia.

O poder público também perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e fica impossibilitado de receber recursos da União, contrair empréstimos e financiamentos, entre outros.

Isso mostra a seriedade da manutenção da previdência dos servidores públicos do município. A dívida com o PARAPREV vem de anos e a prefeitura trabalha para manter os repasses em dia apesar das dificuldades financeiras.