Valorização das Forças de Segurança: Lula assina MP que garante reajustes de até 28,4% para o DF e ex-territórios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) ontem, 1º de dezembro, formalizando o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal (DF) — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar — e também da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais.

A medida visa compensar perdas inflacionárias e promover a valorização das categorias, com percentuais que variam entre 19,6% e 28,4%. Os aumentos serão pagos em duas parcelas, a serem implementadas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

Valorização como prioridade na segurança pública
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da valorização para o combate à criminalidade.

“Um dos aspectos do combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação,” afirmou Lewandowski.

A MP também contempla a atualização do auxílio-moradia para PMs e Bombeiros do DF e dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima), com reajustes escalonados de 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.

Correção histórica para ex-territórios
O reajuste atende a uma demanda histórica dos servidores dos antigos Territórios Federais, cujos quadros civil e militar foram incorporados à União após a transformação dessas unidades em estados.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou a correção: “O senhor faz uma correção de uma repercussão enorme, presidente. Definitivamente, os militares bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia e Guanabara são tratados de forma similar.”

Negociação e percentuais por categoria
O Governo Federal inicialmente propôs um reajuste linear de 24,32% para a PM e os Bombeiros do DF, dividido em duas parcelas de 11,5%. No entanto, após negociação com as categorias e o Governo do DF, foi acordada uma distribuição diferenciada dos percentuais.

PM e Bombeiros do DF: O reajuste varia entre 19,6% e 28,4%, conforme o posto ou graduação, mantendo-se o impacto financeiro da proposta original.

PM e Bombeiros dos ex-territórios: Terão um reajuste linear de 24,32%, dividido nas mesmas duas parcelas de 11,5%.

Polícia Civil do DF: O reajuste varia entre 24,43% (terceira categoria) e 27,27% (categoria especial), também escalonado entre 2025 e 2026.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o cumprimento das obrigações: “O governo cumpre assim as suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios, valorizando os agentes de segurança pública, que é um direito de todos os cidadãos.”

Recuperação de perdas salariais
O anúncio atual representa uma recuperação significativa do poder de compra das categorias.

Nos quatro anos da gestão anterior (2019 a 2022), a Polícia Civil do DF recebeu reajuste de 8%, enquanto a inflação (IPCA) acumulada foi de 32%. Com o novo pacote, a categoria terá um reajuste acumulado que variará entre 46,83% e 57,83% no atual ciclo (2023-2026), superando a inflação estimada em 19% para o período.

A PM e os Bombeiros do DF, que tiveram um reajuste médio de 9,9% entre 2019 e 2022 (contra 32% de inflação), acumularão um aumento médio de 48,32% no atual ciclo. Os militares dos ex-territórios acumularão um reajuste de 35,51% no período 2023-2026. Com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil