Câmara Municipal votará 9 projetos e antecipa horário da última reunião ordinária antes do recesso parlamentar

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Portaria Nº 109, assinada em 23 de novembro, pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes (MDB), estabelece o funcionamento do Legislativo em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar.

Isso ocorreu durante a fase de grupos nos dias 24 e 28 de novembro, e nesta sexta-feira, 2 de dezembro, data em que a seleção brasileira foi derrotada por Camarões por 1 x 0.

Mesmo com a derrota, o Brasil se classificou em primeiro do Grupo G e enfrentará a Coréia do Sul, na segunda-feira, 5 de dezembro, a partir das 16 horas. A partida será válida pelas oitavas de final da Copada do Mundo. A partir dessa fase quem perder, volta pra casa. E caso os jogos terminem empatados no tempo normal, a decisão da vaga será através de prorrogação e disputa de pênaltis.

Começando às 16 horas, caso seja decidida no tempo normal, a partida terminará por volta das 18 horas. Havendo necessidade de prorrogação e pênaltis, isso deve acrescer cerca de uma hora até que se conheça o classificado.

Como a reunião da Câmara Municipal começa às 18 horas das segundas-feiras, como prevê o Regimento Interno do legislativo paraminense, em qualquer das hipóteses ficaria inviável manter esse horário. Por esta razão, o presidente da Mesa Diretora Nilton Reis Lopes, decidiu antecipar a reunião ordinária semanal para segunda-feira (5), às 9 horas.

Esta será a última reunião ordinária dos vereadores paraminenses antes de iniciar o recesso parlamentar, que começará dia 10 de dezembro. Para colocar as votações em dia e limpar as gavetas, foram pautados nove projetos para análise, discussão e votação.

O Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022, de autoria da ex-vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal em 29 de novembro, dispõe sobre a criação de prioridade nas vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Na reunião anterior, realizada em 28 de novembro, o vereador Márcio Lara (PSD) pediu vistas neste projeto.

Já Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, enviado pelo Executivo Municipal, altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Outra matéria de autoria do Executivo Municipal é o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022, que concede contribuições e/ou subvenções a diversas entidades.

O Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022, que reformula o Plano Plurianual para o período 2022/2025, relativamente ao triênio 2023/2025, também foi enviado pelo Executivo Municipal.

Também de autoria do Executivo Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que for de propriedade e residência de pessoa com neoplasia maligna (câncer) ou de seu cônjuge e/ou filha (o), é de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas (MDB).

A Câmara Municipal também votará o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022, de autoria de Sérgio Martins Vargas, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna.

O Executivo Municipal também enviou o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2022, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial com o objetivo de implementação do aporte de assistência financeira à concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022, dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Alimentos” no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências, também é de autoria do Executivo Municipal.