Especialistas me convenceram de que a PEC do controle dos gastos era necessária, diz Eduardo Barbosa

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos durante os próximos 20 anos.

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A PEC já foi lida no plenário do Senado e será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Um acordo de líderes prevê a votação na CCJ no dia 9 de novembro.

A matéria deverá ser votada no plenário, em primeiro turno, no dia 29 de novembro. O segundo turno poderá acontecer no dia 13 de dezembro. Cumpridos esses prazos, a promulgação será em 14 de dezembro.

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O regime fiscal valerá para os orçamentos, fiscal e da seguridade, dos três poderes e de órgãos federais com autonomia orçamentária, além do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB) votou a favor da PEC quer limita os gastos. Ele explica que foram consultados especialistas em contas públicas e a maioria dos parlamentares entendeu que essa é a melhor medida a ser tomada.

Ele ressaltou que a população brasileira não aguenta mais impostos e por isso o ideal é limitar os gastos da União. Caso contrário o país entraria em um colapso total, assim como na Grécia, que não tinha recursos nem para pagar os aposentados:

Eduardo Barbosa
pecgastoseduardobarbosa

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) comemorou a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e agora vem articulando o mesmo êxito no Senado Federal. Outra reforma que deve ser aprovada em breve é da Previdência Social.