Processos por preconceito e discriminação contra a população LGBTQIAPN+ apresentam forte crescimento no Brasil
WhatsAppO Poder Judiciário brasileiro identificou uma elevação expressiva nas ações judiciais motivadas por intolerância e injúria relacionadas à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Os dados consolidados e o alerta foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para fins de organização e análise dos dados, as demandas que ingressam nos tribunais são divididas em duas vertentes principais pela Justiça. A primeira abrange os crimes direcionados à identidade de gênero, que dizem respeito à percepção individual do cidadão sobre o que ele é, englobando pessoas transexuais, transgêneros e não binárias. A segunda vertente engloba as manifestações que afetam a orientação sexual, fundamentadas na atração afetiva e sexual que o indivíduo manifesta, a exemplo de homossexuais, bissexuais e assexuais.
Ações motivadas por intolerância à identidade de gênero quase triplicam
No recorte voltado para o preconceito de identidade de gênero, que compõe uma parcela do total de litígios iniciados por essa população, o número de novos processos abertos quase triplicou em um ano. Os registros oficiais mostram que as demandas saltaram de 83 ocorrências computadas em 2024 para 221 ações protocoladas no decorrer de 2025.
O ritmo de andamento desses casos também apresentou reflexos estatísticos. O volume de julgamentos finalizados para esse tipo específico de ofensa subiu de 24 para 102 decisões na comparação direta entre os dois períodos. Da mesma forma, os processos que receberam baixa — por conclusão definitiva dos trâmites ou por transferência para competências de outras instâncias judiciais — avançaram de 43, em 2024, para 116 expedientes no ano seguinte.
Em manifestação oficial, o Conselho Nacional de Justiça salientou que essa escalada estatística evidencia que as demandas dessa natureza passaram a ocupar um espaço maior no cotidiano das comarcas e tribunais. O órgão reforçou que o cenário exige a manutenção e a ampliação de diretrizes institucionais desenhadas para combater as práticas discriminatórias.
Casos associados à orientação sexual também avançam no Judiciário
Os registros vinculados à discriminação por orientação sexual acompanharam a trajetória de elevação. Na contagem de novas ações criminais e cíveis abertas, o indicador passou de 167 novos processos em 2024 para 317 registros ao longo de 2025. Os indicadores de processos julgados e baixados migraram, respectivamente, de 51 e 62 apurações no primeiro ano avaliado para 164 julgamentos e 175 baixas em 2025.
A tendência de ampliação dos casos permanece identificável nos balanços preliminares coletados no decorrer do ano de 2026. Até o fechamento do dia 31 de maio, os balcões do Judiciário já haviam contabilizado 105 novos processos criminais focados na identidade de gênero e outras 173 novas denúncias fundamentadas em intolerância contra a orientação sexual dos cidadãos.
Fatores que impulsionaram o aumento dos registros nos tribunais
De acordo com a avaliação técnica promovida pelo CNJ, a variação nos índices reflete a implementação de novas diretrizes normativas, o aprimoramento na catalogação de dados estatísticos e o investimento em programas de capacitação direcionados a magistrados e servidores. Essas ações conjuntas atuaram no fortalecimento dos canais de proteção e facilitaram o acesso dos cidadãos afetados às instâncias de direito.
O relatório institucional aponta como marcos históricos relevantes que ajudaram a pavimentar essa segurança jurídica o reconhecimento formal do casamento civil entre indivíduos do mesmo sexo, as regras que normatizaram a utilização do nome social e os provimentos que autorizaram a retificação direta de prenome e gênero nas dependências dos cartórios de registro civil, sem a obrigatoriedade de acionamento inicial das vias judiciais. Com informações da Agência Brasil