Senado aprova regras mais rígidas para propaganda das bets de apostas esportivas

O Senado aprovou um projeto de lei que impõe limitações à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A proposta, que ainda depende da análise da Câmara dos Deputados, proíbe que anúncios dessas plataformas utilizem atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades.

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Esporte, relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), e seguiu para votação em plenário com pedido de urgência, uma vez que a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ainda não foi instalada.

A principal justificativa da proposta é proteger especialmente os jovens e crianças, além de estabelecer critérios claros para a publicidade, trazendo mais transparência ao setor e resguardando o interesse público.

O que fica proibido na propaganda das bets
O projeto define diversas vedações na publicidade:
Proibição do uso de imagem e participação de atletas, ex-atletas (com exceção de quem se aposentou há mais de cinco anos), artistas, comunicadores, influenciadores, membros de comissões técnicas ou qualquer pessoa física, inclusive figurantes.

Proibição de patrocínio, direto ou indireto, a árbitros e membros de equipes de arbitragem.

Proibição de utilizar personagens, animações, mascotes ou recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, que sejam direcionados ao público infantil e juvenil.

Vedações a conteúdos que associem apostas a sucesso pessoal, solução financeira, alternativa a emprego, forma de investimento ou promessa de retorno garantido.

Proibição de envio de mensagens, notificações ou qualquer tipo de comunicação sem o consentimento prévio e claro do destinatário.

Proibição de publicidade com conteúdo sexista, misógino, discriminatório ou que objetifique o corpo humano.

Proibição de exibir cotações (odds) dinâmicas e probabilidades em tempo real durante transmissões esportivas ao vivo, exceto nas plataformas próprias dos operadores licenciados.

O que continua permitido
Apesar das restrições, a proposta permite:
Exibição de publicidade estática ou eletrônica em estádios e praças esportivas, desde que o operador de apostas seja patrocinador do evento, do estádio ou dos uniformes das equipes.

Manutenção de patrocínios esportivos, com exposição da marca nos uniformes, equipamentos e materiais das equipes, exceto em uniformes de atletas com menos de 18 anos e em versões infantis desses materiais.

Patrocínio de eventos esportivos, culturais ou jornalísticos, com exposição da logomarca, sem necessidade de veiculação de mensagens publicitárias além da identificação do patrocínio.

Além disso, o projeto permite que as bets utilizem leis de incentivo fiscal para apoiar projetos culturais e esportivos em âmbito federal, estadual ou municipal.

Avisos obrigatórios nas propagandas
Todas as peças publicitárias deverão conter, de forma clara, a seguinte mensagem de alerta:
“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, além de outros avisos que possam ser exigidos por regulamentação.

Horários autorizados para publicidade
Para limitar a exposição, o texto estabelece regras de horário para a veiculação dos anúncios:
No rádio: permitida apenas entre 9h e 11h e das 17h às 19h30.

Na TV aberta, por assinatura, streaming e redes sociais: somente entre 19h30 e 24h.

Nas plataformas próprias das operadoras (sites e aplicativos): não há restrição de horário, desde que o acesso seja feito de forma voluntária e sem impulsionamento fora do horário permitido.

Durante transmissões esportivas ao vivo: os anúncios podem ser exibidos de 15 minutos antes até 15 minutos após o término do evento, mesmo que estejam fora dos horários restritos.

Chamadas para transmissões esportivas: autorizadas entre 21h e 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos, nem façam referência a odds ou bônus.

Publicidade nas redes sociais e internet
A propaganda de apostas nas redes sociais e outras plataformas digitais é permitida somente para usuários autenticados e maiores de 18 anos.

Próximos passos
O projeto, que busca trazer maior controle sobre a publicidade das apostas e proteger o público de riscos como o vício em jogos, segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado. Com informações da Agência Brasil