Câmara Municipal rejeita denúncias contra a gestão Elias Diniz e processo é arquivado

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A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite desta quarta-feira, 2 de maio, a reunião Ordinária devido ao ponto facultativo da última segunda-feira por causa do feriado do Dia do Trabalhador.

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Abrindo os trabalhos foi lida a ata da reunião anterior e o expediente. Em seguida foi apresentado o veto do prefeito ao projeto de lei que regulamento o cartão Passa Fácil, de autoria do vereador Daniel Melo (SD). Sem a definição dessa matéria a pauta fica travada.

Os vereadores mantiveram o veto por unanimidade, inclusive com apoio do autor da proposta. Dando continuidade, foram apresentadas denúncias protocoladas na última sexta-feira, 27 de abril, pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB).

O parlamentar apresentou cerca de 350 páginas contendo cinco denúncias contra a administração do prefeito Elias Diniz (PSD). Ele seguiu o rito do decreto 201 de 1967 e pediu a formação de uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar e se for preciso cassar o mandato do chefe do Executivo.

De acordo com o denunciante, a gestão contratou uma empresa para ministrar um treinamento para servidores da saúde sem licitação e de forma irregular. Cancelou créditos especiais sem comunicar o Poder Legislativo.

Também descumprimento da lei que exige o trabalho de motoristas e cobradores nos ônibus coletivos. A legislação foi sancionada pelo prefeito, porém não está regulamentada.

Promoveu divulgação de shows de bandas em eventos e para a festa de fim de ano antes da licitação finalizada e constando os nomes dos artistas vencedores. Ou seja, divulgou as grades de shows antes da licitação.

Segundo a Constituição Federal, seriam necessários 12 votos a favor do acatamento das denúncias para que o processo fosse instaurado. Ao final, o placar foi de 9 votos a favor e 8 contra.

Votaram a favor das investigações: Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcílio Magela de Souza, Nilton Reis Lopes, Rodrigo Alves Menezes, Gladstone Correa Dias, Márcio Eustáquio Rodrigues, Mário Justino da Silva, Marcus Vinícius Rios Faria e Alexandre Keuffer, suplente do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, como manda o rito da lei.

Votaram contra o acatamento das denúncias: Antônio Carlos dos Santos, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela Franco, José Salvador Moreira, Carlos Roberto Lázaro, Daniel Melo e Márcio Lara.

O presidente da mesa diretora, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) explicou que o rito do decreto 201/67 foi seguido à risca e não dá margem para ampla discussão. Contudo, os vereadores sabiam do conteúdo das denúncias e optaram pelo não acatamento.

Ele também acredita que durante os próximos dias haverá muitas conversas e discussões em torno dessas informações apresentadas. Não descartou a possibilidade de abertura de uma CPI:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcus_vinicius_denuncias

Mesmo com o arquivamento do processo, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse ao final que estava com a consciência tranquila de ter feito seu papel de fiscalizador e ressaltou que vai estudar junto com os colegas a possibilidade de retornar com as denúncias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):

Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermando_denuncias

O prefeito Elias Diniz compareceu a Câmara Municipal acompanhado de alguns secretários e assessores. Ele estava com vários documentos e queria se pronunciar sobre as questões levantadas.

Porém, após o arquivamento das denúncias pelo plenário, o presidente da Câmara Municipal informou que o chefe do Poder Executivo poderia retornar outro dia e usar a tribuna livre para dar as explicações.

Ele explicou o que foi feito com os softwares de gestão que resultaram em economias para os cofres públicos. Nos casos de créditos suplementares nada irregular foi feito pela atual gestão:

Elias Diniz
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Finalizou destacando as contratações das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) para promoção de eventos e os estudos que vem sendo feitos para as melhores rotas dos itinerários dos ônibus coletivos urbanos, visando a licitação da nova empresa:

Elias Diniz
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Mesmo com o arquivamento do processo da CEP, os vereadores poderão encaminhar as denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) ou criar uma CPI para apurar e tomar as medidas cabíveis se forem comprovadas irregularidades.

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