Vereadores rejeitam vetos do prefeito e criticam posicionamento contrário de resoluções de conselhos municipais

Os membros do Legislativo paraminense voltaram a se reunir na noite desta segunda-feira, 2 de março, no plenário da Câmara Municipal. Em pauta requerimentos e projetos de lei.

O projeto 110/2020 se referia ao veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 110/2019 que institui em Pará de Minas o Dia Municipal da Fibromialgia. Aprovado pelos vereadores no dia 30 de outubro, o projeto foi enviado à prefeitura para sanção do prefeito Elias Diniz (PSD) que o vetou parcialmente.

O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), autor do projeto, criticou o vetor parcial e espera que o Executivo reavalie o posicionamento:

Rodrigo Varela Franco
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Outro veto do Executivo foi votado e os vereadores o rejeitaram. O Projeto de Lei nº 124/2019, trata da criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais de Pará de Minas. Aprovado pelos vereadores, o prefeito Elias Diniz não o sancionou. Como os membros do Legislativo não concordaram com o gestor municipal, o projeto retorna à prefeitura.

Já o projeto nº 15/2020 disciplina o pagamento de subvenções e contribuições; e o de número 16/2020, autoriza o Município a promover crédito especial de R$ 200 mil para reforma da Escola Municipal Elvira Xavier de Melo. Estes dois foram aprovados por 15 votos a zero.

Os vereadores também usaram a tribuna e falaram sobre diversos assuntos. Marcos Aurélio dos Santos (DEM) cobrou a implantação da Guarda Civil Municipal. Em 2020 o Concurso Público realizado pela prefeitura completa dois anos e até agora nenhum dos 35 aprovados foi convocado:

Marcos Aurélio dos Santos
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Já os vereadores Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) e Ênio Talma Ferreira de Resende (PSDB) criticaram o Executivo no que diz respeito à aplicação do que é definido nos conselhos municipais.

Marcus Vinícius citou como exemplo o Conselho Municipal de Trânsito que define várias mudanças na cidade mas segundo ele, Elias Diniz não implanta nenhuma solicitação:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Ênio Talma também não concorda com a atuação do Executivo em relação aos pedidos dos conselhos municipais. Ele espera

Ênio Talma Ferreira de Resende
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Foi apresentado também o pagamento das contribuição previdenciárias referentes a janeiro do Instituto Paraprev. A contribuição patronal devida de R$ 773.601,02 foi totalmente recolhida; e a do servidor, de R$ 545.144,76 também foi recolhida. As parcelas dos reparcelamentos das contribuições previdenciárias de janeiro também foram pagas, além do aporte financeiro para amortização do déficit atuarial.