Lula diz isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil injetará R$ 28 bilhões na economia brasileira

Em pronunciamento oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a nova política de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, somada ao aumento da tributação sobre altas rendas, representa um avanço significativo no combate à desigualdade histórica do Brasil. As mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro.

Redução da desigualdade e foco nos mais ricos
O chefe do Executivo sancionou as medidas em 26 de novembro em Brasília e utilizou a cadeia de rádio e televisão, na noite de ontem (30), para dar ampla publicidade ao cumprimento de uma promessa central de sua campanha de 2022.

Em sua fala, o presidente ressaltou que, apesar de o Brasil ter atingido a menor desigualdade da história graças a diversas políticas implementadas — como os programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo —, o país ainda figura entre os mais desiguais do mundo. Ele mencionou dados preocupantes: “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”.

Lula classificou a mudança no IR como um passo “decisivo” para alterar essa realidade, mas enfatizou que é apenas o começo. “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, afirmou.

Impacto econômico e a “quase um 14º salário”
O presidente apresentou exemplos práticos para que a população beneficiada compreenda a dimensão da economia gerada pela isenção. Segundo ele, uma pessoa com salário de R$ 4.800 pode economizar até R$ 4 mil em um ano, o que ele comparou a “quase um décimo quarto salário”.

A expectativa do governo é que o dinheiro extra disponível para os trabalhadores, resultante da isenção, injete R$ 28 bilhões na economia nacional.

Para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção da faixa de renda mais baixa, o governo implementou uma taxação maior sobre os “super-ricos”. O texto da lei prevê a cobrança de uma alíquota adicional e progressiva de até 10% sobre rendimentos para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).

Essa nova cobrança incidirá sobre aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O presidente destacou que, atualmente, os contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais (incluindo lucros e dividendos), enquanto a média dos trabalhadores é de 9% a 11% sobre seus ganhos.

Alíquotas e limites
É importante notar que a nova lei focou na isenção e nos descontos para as faixas de renda inferiores, mas não realizou uma correção total da tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, quem tem rendimentos acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5% de IR. Uma correção integral da tabela, de acordo com cálculos do governo, custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.

Desde 2023, o governo já garantia a isenção para quem ganhava até dois salários mínimos, beneficiando apenas a faixa mais baixa. A tabela completa de IR possui as seguintes alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para evitar distorções, a nova lei estabelece limites para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais fixados para empresas. Se isso ocorrer, o contribuinte terá direito a restituição na declaração anual. Alguns tipos de rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações e indenizações, continuam não entrando no cálculo para fins de tributação. Com informações da Agência Brasil