Acabou farra: a partir de agora condutores de cinquentinhas precisam portar CNH ou ACC

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Começou a vigorar nesta terça-feira, 1º de novembro, a obrigatoriedade de habilitação para os condutores de motos com motor abaixo de 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas” ou ciclomotores. A determinação acaba com a farra de menores e pessoas sem habilitação que trafegavam pelas ruas, sem a devida preparação para conduzir esse tipo de veículo.

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A exigência foi definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de agora também passa a vigorar o aumento dos valores de todas as multas de trânsito. Uma penalidade mais rigorosa para os infratores.

As multas por dirigir cinquentinhas sem a Carteira Nacional Habilitação, Categoria A, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) foi adiada três vezes. A previsão inicial era começar a exigência em março deste ano.

O condutor que for flagrado conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima. A multa agravada é multiplicada por três. A penalidade para infração gravíssima subiu para R$ 293,47.

Com o agravamento da infração em três vezes a multa chega a R$ 880,41. Além disso, o veículo também poderá ser apreendido pela fiscalização que será realizada pelas polícias Militar e Civil.

Carlos Henrique Gomes Bueno, delegado Regional da Polícia Civil de Pará de Minas, lembra a todos os motociclistas sobre as novas exigências. Ele informa que haverá a fiscalização do cumprimento da lei:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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O condutor de ciclomotor inabilitado que se envolver em um acidente de trânsito responderá criminalmente. Por isso é importante que todos os motociclistas se conscientizem e cumpram o que as exigências legais:

Carlos Henrique Gomes Bueno
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Para dirigir uma cinquentinha é obrigatório portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A, que possibilita a condução de quaisquer motos, ou a ACC. Os condutores de cinquentinhas também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos.

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