Fluxo nas fronteiras do Brasil cresce 15,6% e bate recorde histórico

O trânsito de pessoas nos postos de controle fronteiriço do Brasil atingiu o maior patamar já registrado em sua série histórica. Ao longo do ano passado, mais de 36,4 milhões de cidadãos realizaram movimentos de entrada ou saída do território nacional, o que representa um incremento de 15,6% em comparação com os dados apurados no ano anterior. O diagnóstico foi apresentado pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), em alusão às celebrações do Dia Nacional do Imigrante, lembrado anualmente em 25 de junho.

Os indicadores consolidados englobam tanto os fluxos de retorno e partida de brasileiros quanto o ingresso e egresso de estrangeiros, incluindo turistas, residentes de longa duração e migrantes temporários. O relatório técnico enfatiza que o expressivo volume de passagens está atrelado majoritariamente a viagens de curta duração, lazer e tráfego rotineiro, evidenciando que a dinâmica das fronteiras vai muito além dos processos de fixação residencial definitiva.

No desdobramento das estatísticas, os cidadãos brasileiros lideram o volume de passagens, respondendo por 17,2 milhões de registros. Logo em seguida aparecem os turistas estrangeiros, cuja circulação somou 14,7 milhões de movimentações.

Os demais enquadramentos administrativos apresentam participações consideravelmente mais enxutas. O fluxo de pessoas em trânsito — que apenas cruzam o território nacional rumo a outros destinos — movimentou cerca de 2,4 milhões de registros. Já as categorias de residentes fixos e de migrantes temporários contabilizaram pouco mais de 1 milhão de anotações cada uma. Essa disparidade reforça que a circulação internacional cotidiana e temporária se sobrepõe numericamente às migrações de caráter permanente.

Para estruturar o monitoramento, o ObservaDH cruza dados provenientes do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra)/DataMigra, do Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra) e do Sistema de Tráfego Internacional (STI) da Polícia Federal. Também são incorporados o volume de petições de refúgio e os dados do programa Aqui é Brasil, operacionalizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retomada pós-pandemia e a evolução dos registros de regularização
A plataforma do ObservaDH passou a contar com novos painéis de monitoramento temático dedicados aos fluxos de migração, refúgio, apatridia e repatriação, oferecendo recortes históricos cronológicos para amparar a criação de políticas públicas. Os dados detalham, por exemplo, o comportamento das admissões de estrangeiros e a evolução documental no país entre os anos de 2010 e o encerramento do último ano.

No indicador de entradas, que monitora os indivíduos que passam formalmente pelas estruturas de fiscalização portuária, aeroportuária e terrestre, o relatório aponta uma nítida curva de recuperação iniciada no ano de 2021. O movimento reverteu a retração severa observada no ano de 2020, ápice das restrições de mobilidade da pandemia da covid-19.

O teto máximo dessa movimentação foi atingido no ano de 2023, período em que o fluxo de ingressos alcançou 190,5 mil indivíduos. No balanço do ano passado, o indicador apresentou uma leve acomodação, fixando-se em 157,3 mil ingressos.

Por outro lado, as estatísticas de registros migratórios demonstram uma consolidação dos processos de regularização e de inserção formal de estrangeiros em solo brasileiro. A maior marca desse indicador também ocorreu no ano de 2023, com a concessão de documentos para 202.044 imigrantes. No levantamento mais recente, o volume de regularizações permaneceu elevado, fechando o período com 199.646 pessoas integradas legalmente.

Trajetória das solicitações de refúgio e os cenários de acolhimento
O monitoramento histórico mantido pela Polícia Federal revela que a demanda por refúgio no país manteve-se reduzida e sem grandes oscilações até o começo da década de 2010, mantendo médias anuais que raramente superavam a marca de 1 mil requerimentos.

O cenário começou a se transformar entre os anos de 2013 e 2015, quando o volume de pedidos saltou de 6.810 para 15.906 protocolos anuais. O incremento foi impulsionado pela chegada de cidadãos do Haiti e da Síria, além de outros grupos humanos afetados por instabilidades e crises humanitárias globais. O auge dessa demanda concentrou-se entre 2018 e 2019, ocasiões em que as estruturas do Estado receberam 79.831 e 82.552 solicitações, respectivamente.

No balanço consolidado do ano passado, o Brasil contabilizou 75,6 mil novas petições de reconhecimento da condição de refugiado. Com esse acréscimo, o país abriga atualmente um contingente de 165.774 indivíduos formalmente reconhecidos nessa situação jurídica. Na somatória acumulada desde o ano de 2010, o território nacional já processou 551.072 requerimentos de proteção humanitária.

A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fernanda da Rosa Becker, avalia que o país consolidou sua vocação acolhedora, lidando com um mosaico migratório cada vez mais diversificado em termos de origens geográficas e perfis sociais. A gestora defende que o gerenciamento dessa mobilidade urbana e humanitária não pode ficar restrito a planos emergenciais, devendo ser consolidado como uma política de Estado perene, amparada por ferramentas de análise contínua.

De acordo com as diretrizes do Relatório Anual de Política Migratória no Brasil, estruturado pelo OBMigra, a comunidade global de imigrantes, refugiados regulamentados e solicitantes em fase de avaliação em atividade no país já ultrapassa a marca de 2 milhões de pessoas. Com informações da Agência Brasil