CMN amplia controle sobre dados tributários dos bancos

CMN amplia controle sobre dados tributários dos bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acompanhamento das informações fiscais das instituições financeiras que atuam no país. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e outras entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão encaminhar mensalmente dados contábeis relacionados a tributos, créditos fiscais e provisões tributárias.

A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19). A norma define os critérios para preparar e enviar documentos contábeis ao Banco Central, ampliando a frequência e o detalhamento das informações disponibilizadas pelo setor financeiro.

Com a mudança, a autoridade monetária poderá acompanhar de maneira mais sistemática os valores registrados pelas instituições em suas contas fiscais, contribuindo para a elaboração de estatísticas mais abrangentes.

Como será realizado o acompanhamento
O monitoramento ocorrerá por meio do envio mensal de informações contábeis ao Banco Central. Entre os documentos exigidos estará a chamada “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”.

Essas rubricas são classificações utilizadas na contabilidade para identificar e organizar determinados tipos de valores. Nesse caso, elas permitirão reunir informações relacionadas aos registros tributários das instituições financeiras.

Os dados deverão possibilitar o acompanhamento dos valores contabilizados como tributos, dos créditos fiscais disponíveis ou utilizados e das provisões constituídas para atender a possíveis obrigações tributárias.

O envio mensal também permitirá observar alterações nesses registros em intervalos menores, sem depender exclusivamente de informações apresentadas em períodos mais longos.

Créditos fiscais e provisões entram no levantamento
Entre os elementos contemplados pela nova regra estão os créditos fiscais, que correspondem a valores que podem ser utilizados para compensar determinados tributos, conforme as condições previstas na legislação.

Em algumas situações, as instituições financeiras registram créditos tributários decorrentes de pagamentos anteriores ou de diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais.

Esses valores podem representar quantias expressivas nos balanços dos bancos. Por isso, acompanhar sua evolução ajuda a compreender melhor a composição dos registros fiscais dessas instituições.

A exigência também abrange as provisões tributárias, que são valores contabilmente reservados para possíveis obrigações relacionadas a impostos. Elas podem envolver, inclusive, disputas judiciais ou administrativas sobre o pagamento de tributos.

Com informações padronizadas e encaminhadas todos os meses, o Banco Central poderá acompanhar a evolução dessas contas e ampliar a produção de estatísticas sobre a situação fiscal do sistema financeiro.

Qual é a diferença entre o papel do BC e o da Receita Federal
A ampliação do fluxo de informações busca melhorar a qualidade dos dados utilizados no acompanhamento das contas fiscais do país.

A nova resolução, entretanto, estabelece uma obrigação de prestação de informações ao Banco Central. Isso não significa, por si só, que a autoridade monetária passará a fiscalizar diretamente o recolhimento de cada imposto pelos bancos ou que será instituída uma nova cobrança tributária.

A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais permanece sob responsabilidade da Receita Federal. Já o Banco Central utiliza informações contábeis das instituições supervisionadas para desempenhar suas atribuições regulatórias e elaborar estatísticas econômicas e financeiras.

Com a nova exigência, o BC terá acesso a informações fiscais mais detalhadas e frequentes, ampliando sua capacidade de acompanhar os registros contábeis do setor financeiro.

Novas exigências começam em 2028
A obrigação de encaminhar mensalmente os dados entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028.

Até lá, bancos e demais instituições abrangidas pela Resolução CMN 5.345 deverão ajustar seus sistemas contábeis e tecnológicos e preparar os procedimentos necessários para organizar e transmitir as informações conforme os critérios estabelecidos pelo Banco Central. Com informações da Agência Brasil.

Mais notícias

Copa feminina de 2027 terá sorteio dos grupos em dezembro

Copa feminina de 2027 terá sorteio dos grupos em…

Brasil já tem posição definida e conhece datas e estádios dos três primeiros jogos A Fifa anunciou os critérios que serão…
Café conilon pode dobrar produtividade nas lavouras de Minas

Café conilon pode dobrar produtividade nas lavouras de Minas

O avanço das lavouras de café conilon em território mineiro desponta como uma tendência estratégica para os próximos anos no setor…
Minas celebra 10 anos sem peste suína clássica e amplia exportações

Minas celebra 10 anos sem peste suína clássica e…

Minas Gerais alcançou a marca de uma década integrando a zona livre de peste suína clássica (PSC) chancelada pela Organização Mundial…