Projeto busca reduzir faltas e diminuir filas de consultas no SUS

Projeto busca reduzir faltas e diminuir filas de consultas no SUS

A ausência de pacientes em consultas, exames e procedimentos agendados pode comprometer o atendimento de outras pessoas que aguardam na rede pública de saúde. Para enfrentar esse problema em Pará de Minas, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026, que cria o Programa Municipal “Sua Falta Faz Falta”. A proposta, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes, o Niltinho do São Cristóvão, pretende conscientizar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância de comparecer aos compromissos agendados ou avisar antecipadamente quando não puderem ir.

A matéria foi aprovada em duas votações, ontem (17), durante a 40ª Reunião Ordinária do Legislativo, com 15 votos favoráveis em cada votação e uma emenda. A iniciativa busca contribuir para o melhor aproveitamento das vagas disponíveis, reduzir o tempo de espera por atendimento e auxiliar o município no alcance da meta de Fila Zero.

Em entrevista ao Portal GRNEWS, Niltinho do São Cristóvão destacou que o objetivo é enfrentar um problema que interfere diretamente na organização dos serviços de saúde. Para ele, a redução das filas depende não apenas da ampliação dos atendimentos, mas também de medidas que evitem o desperdício de vagas já disponibilizadas à população.


Ausências prejudicam quem espera por atendimento
Segundo o vereador, informações obtidas junto ao vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Luiz Lima, apontam uma média de aproximadamente mil faltas por mês na rede municipal. Niltinho também mencionou que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) registram, em média, de três a quatro ausências por dia.

O parlamentar considera esses números um indicativo da necessidade de aprimorar os procedimentos utilizados para organizar consultas e outros atendimentos. Quando uma pessoa não comparece e não comunica previamente sua ausência, a vaga pode ficar inutilizada, mesmo existindo outros pacientes que precisam daquele serviço.

Ele observou que a demora para conseguir consultas é uma reclamação frequente apresentada à Câmara Municipal. Entretanto, ele chamou a atenção para uma contradição: enquanto muitos usuários aguardam por atendimento, parte das vagas agendadas acaba sendo perdida porque os pacientes não comparecem.

Na avaliação do vereador, conscientizar a população sobre essa responsabilidade pode contribuir para melhorar o funcionamento da rede pública e ampliar as oportunidades de atendimento, sem desconsiderar as dificuldades enfrentadas por cada usuário.


Projeto estabelece ações educativas e de comunicação
O texto do Projeto de Lei nº 104/2026 define que o programa deverá orientar os usuários sobre a importância de comparecer às consultas, aos exames e aos procedimentos marcados, além de estimular a comunicação antecipada quando houver impossibilidade de comparecimento.

Entre os objetivos previstos estão a redução das faltas, a identificação das principais causas do absenteísmo e a diminuição do tempo de espera na rede municipal de saúde. A proposta também busca incentivar o uso responsável dos serviços públicos e contribuir para o cumprimento da meta de Fila Zero.

O projeto estabelece diretrizes para que as orientações sejam realizadas de maneira educativa, com informações claras e acessíveis. Também prevê a utilização de recursos tecnológicos e dos canais de comunicação disponíveis para facilitar o contato entre os usuários e os serviços de saúde.

Entre as ações que poderão ser desenvolvidas estão campanhas de conscientização, divulgação dos meios disponíveis para informar a impossibilidade de comparecimento e orientações sobre a importância de cancelar antecipadamente um agendamento.

A proposta ainda prevê a divulgação de informações gerais sobre o absenteísmo, respeitando a legislação aplicável. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, no que couber, e a norma entrará em vigor na data de sua publicação.


Inclusão e respeito às condições dos pacientes
Um dos pontos previstos no projeto é a necessidade de considerar as diferentes condições sociais e individuais dos usuários. A iniciativa não se limita a cobrar o comparecimento, mas estabelece que as ações de orientação devem respeitar as circunstâncias que podem dificultar o acesso aos serviços de saúde.

O texto determina a observância dos princípios da universalidade, integralidade, equidade e humanização do SUS. Também prevê que as medidas adotadas não podem resultar em discriminação ou em restrições indevidas ao acesso da população aos atendimentos.

Essa preocupação foi reforçada por Niltinho durante a entrevista. O vereador destacou que, embora a tecnologia possa ajudar a melhorar a comunicação, nem todos os pacientes têm acesso ao WhatsApp ou utilizam aplicativos no celular.

Por isso, ele defende que as ferramentas digitais sejam acompanhadas de outras formas de orientação. Nesse contexto, os agentes comunitários de saúde podem auxiliar os moradores que precisam de informações sobre os agendamentos e sobre como comunicar uma ausência.

A intenção é ampliar as possibilidades de contato com a população, sem deixar de considerar as diferenças de acesso à tecnologia e as particularidades de cada usuário.


Filas de até 22 mil pessoas preocupam vereador
Durante a entrevista, Niltinho do São Cristóvão também abordou a dimensão da demanda por consultas especializadas em Pará de Minas. Ele mencionou que o número de pessoas aguardando atendimento chegou a 22 mil pacientes.

Para o vereador, esses números reforçam a necessidade de combinar medidas emergenciais com mudanças permanentes na organização dos serviços.

Ele argumentou que reduzir a demanda acumulada por meio do programa Fila Zero não resolverá definitivamente o problema se os procedimentos responsáveis pela organização dos agendamentos permanecerem sem mudanças.

Na avaliação dele, a situação pode voltar a se agravar sete ou oito meses depois de uma redução expressiva da fila, caso não sejam estabelecidas medidas contínuas para melhorar o funcionamento da rede.

O parlamentar defende, portanto, a criação de protocolos que auxiliem na organização dos atendimentos e permitam enfrentar o problema a médio e longo prazo. O programa “Sua Falta Faz Falta” integra essa perspectiva ao incentivar a comunicação antecipada e o aproveitamento das vagas que seriam perdidas.


Empresa especializada foi apresentada à Secretaria de Saúde
Niltinho do São Cristóvão informou que procurou Luiz Lima antes da votação para discutir a proposta e as possibilidades de aplicação prática das medidas. Segundo o vereador, o secretário recebeu a iniciativa de forma positiva e demonstrou disposição para avaliar alternativas de organização dos atendimentos.

O parlamentar também relatou que, ontem 17 de novembro, o secretário se reuniu com representantes de uma empresa especializada para conhecer protocolos utilizados em outros municípios.

De acordo com Niltinho do São Cristóvão, a empresa atua em mais de 100 cidades de Minas Gerais. A intenção é conhecer os procedimentos já implantados, avaliar os resultados na prática e identificar quais soluções podem ser adaptadas à realidade de Pará de Minas.

O vereador ponderou que as necessidades variam de uma cidade para outra e que os protocolos não devem ser simplesmente reproduzidos sem avaliação. Ele defende que as ferramentas sejam ajustadas às características locais para contribuir efetivamente com a organização dos atendimentos.

A articulação com a Secretaria de Saúde, segundo ele, foi uma preocupação desde o início, para que a aprovação do projeto seja acompanhada de encaminhamentos administrativos. Para ele, a criação de uma lei precisa estar associada a condições que permitam sua execução.


Aprovação unânime envolve Câmara e Executivo
Destacou ainda que o projeto recebeu apoio dos 15 vereadores e afirmou que a iniciativa deve ser compreendida como uma preocupação coletiva do Legislativo com os problemas enfrentados pela saúde pública municipal.

O parlamentar ressaltou que a participação do Executivo será fundamental para transformar as diretrizes da proposta em ações concretas. A lei prevê que a regulamentação seja feita pelo Poder Executivo, no que couber.

O programa pretende contribuir para reduzir o número de faltas, permitir o reaproveitamento das vagas disponíveis e melhorar o acesso aos serviços de saúde. A execução das medidas deverá considerar tanto a comunicação com os pacientes quanto as condições sociais e individuais que podem interferir no comparecimento.

Para Niltinho, o enfrentamento das filas exige continuidade e planejamento. O objetivo, segundo ele, é evitar que o município tenha de lidar repetidamente com o mesmo volume de demanda reprimida, adotando procedimentos que ajudem a manter a organização dos atendimentos ao longo do tempo.


Outros projetos foram pautados na reunião
Além do Programa Municipal “Sua Falta Faz Falta”, a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (17), incluiu outras duas matérias na pauta.

O Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026, que institui o Plano Local de Ação Climática (PLAC), foi aprovado em duas votações por 15 votos a zero. A proposta estabelece a estrutura de governança do plano e prevê sua implementação, seu monitoramento e suas revisões.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2026, que trata da concessão de contribuições e subvenções a entidades, foi retirado da pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco.

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