Combate às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao Brasil

Combate às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao Brasil

O enfrentamento às substâncias ilícitas consome anualmente R$ 14,5 bilhões dos cofres públicos vinculados ao sistema de justiça criminal no Brasil. O levantamento integra um estudo elaborado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), apresentado ontem (17).

Os recursos foram aplicados ao longo de 2024 para custear a atuação de instituições policiais, defensorias públicas, ministérios públicos, unidades prisionais e instâncias do Judiciário dedicadas à repressão ao tráfico e à responsabilização penal de pessoas ligadas à venda de entorpecentes.

De acordo com Rachel Machado, pesquisadora do Cesec, a cifra é expressiva, mas não se traduz na resolução do cenário. Ela afirma que não existem comprovações de que esse modelo de atuação estatal, focado no confronto, reduza a oferta ou enfraqueça a circulação de substâncias proibidas no território nacional.

Peso do sistema prisional e do policiamento
Os dados apontam que a maior parcela do orçamento é absorvida pelas penitenciárias. Segundo o estudo, manter presas as pessoas processadas com base na Lei de Drogas gerou uma despesa de R$ 3,88 bilhões, o que representa 27% do valor global.

Na sequência aparecem as despesas com as forças de patrulhamento ostensivo nas vias públicas, compostas pelas polícias militares e pela Polícia Rodoviária Federal. Essa frente demandou R$ 3,24 bilhões, equivalente a 22% do total apurado.

Somadas, essas duas áreas concentraram praticamente a metade de todos os recursos contabilizados pela pesquisa. Para Rachel Machado, o fato de o policiamento de rua e o cárcere liderarem os gastos evidencia a baixa efetividade da política atual, já que representam exatamente o início e o desfecho do fluxo penal.

A especialista observa que a repressão imediata e a punição final são as pontas que mais consomem verbas na execução da Lei de Drogas, sem que as instituições consigam desestruturar de forma eficiente as facções e organizações criminosas.

Despesas com investigações e processos judiciais
Logo abaixo do policiamento ostensivo estão as corporações de caráter investigativo, formadas pelas polícias civis e pela Polícia Federal, que utilizaram R$ 2,64 bilhões, ou 18% do montante. Já o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização e ao ensino de jovens em conflito com a lei, absorveu R$ 1,46 bilhão, correspondendo a 10% das despesas.

A etapa judicial responde pelos R$ 3,3 bilhões restantes, o que equivale a 23% do total. Dentro dessa fatia, o maior volume fica com o Poder Judiciário: os tribunais de Justiça estaduais e federais, encarregados de julgar os réus acusados de tráfico, consumiram R$ 2,38 bilhões (16%).

Os ministérios públicos, responsáveis por acompanhar investigações, apresentar denúncias e conduzir a acusação nos tribunais, tiveram custo de R$ 737,78 milhões, representando 5%. Por último, as defensorias públicas, que asseguram assistência jurídica gratuita a parcela dos acusados, utilizaram R$ 207,2 milhões, pouco acima de 1% do total.

Participação nos orçamentos estaduais e federal
Na média nacional, os estados comprometeram 7,9% dos recursos destinados aos seus sistemas de justiça criminal para cumprir a Lei de Drogas. O Paraná registrou o maior índice percentual, atingindo 11,8%, seguido de perto pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, que alcançou 11,1%.

Na outra ponta da lista, os menores percentuais de comprometimento orçamentário foram observados na Paraíba, com 5,2%, e no Piauí, com 4,8%. No âmbito federal, a União direcionou 10,9% de seu orçamento da área para ações de combate aos entorpecentes.

Além do impacto financeiro e da baixa eficácia, Rachel Machado ressalta os danos sociais provocados por essa estratégia. Ela aponta prejuízos diretos à rotina das comunidades durante operações policiais, como a interrupção de atendimentos em postos de saúde, o fechamento de escolas e a paralisação da economia local, afetando o cotidiano e o direito à educação de crianças e moradores.

Alternativas de investimento e posição do governo
O levantamento do Cesec pondera que o valor de R$ 14,5 bilhões está subestimado, pois diversos gastos associados à aplicação da lei não entram nessa conta, a exemplo dos custos específicos de incursões e operações policiais.

Na avaliação da pesquisadora, o redirecionamento dessa verba traria retornos mais consistentes se aplicado em programas de transferência de renda, na rede de ensino ou na expansão dos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD). Segundo os cálculos do estudo, o mesmo montante permitiria implantar 6 mil unidades do Caps-AD, atender 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou eliminar o déficit de vagas em creches por meio da construção de 2.536 novas unidades.

Em manifestação oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) declarou que uma política eficaz sobre drogas demanda atuação integrada, unindo o combate ao crime organizado a investimentos em inteligência, prevenção, acolhimento, pesquisa e desenvolvimento social. A pasta ressaltou que essas frentes atuam de forma complementar para enfrentar tanto as redes ilícitas quanto as vulnerabilidades sociais ligadas ao setor.

O ministério destacou ainda que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem fomentado estudos, capacitação e ações preventivas focadas nas pessoas e nos territórios, citando iniciativas como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania, o Pronasci Juventude e o Território Seguro.

Por fim, a pasta informou que, em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) reforçou o enfrentamento ao tráfico em todo o país, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de entorpecentes e 5.243 armas de fogo, além da prisão de 51.649 pessoas. Segundo o governo, as ações geraram um impacto financeiro estimado em R$ 13 bilhões ao crime organizado, reflexo da integração entre as forças policiais e do fortalecimento da inteligência, reiterando que a união entre segurança, saúde, assistência social e educação é essencial para lidar com a questão no país. Com informações da Agência Brasil.

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