Audiência pública detalhará previsão de gastos de Pará de Minas para 2027

A população de Pará de Minas terá a oportunidade de conhecer como a Prefeitura pretende distribuir os recursos públicos ao longo de 2027. No dia 11 de novembro de 2026, às 9h, será realizada uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para apresentar os instrumentos de planejamento orçamentário que orientarão as despesas e os investimentos do município no próximo ano.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e busca ampliar a transparência sobre as decisões financeiras da administração municipal, permitindo que os cidadãos acompanhem as prioridades estabelecidas pelo Executivo.

Planejamento define prioridades da administração
Durante a audiência, serão apresentados dados relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses instrumentos fazem parte do planejamento das ações governamentais e ajudam a organizar a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da cidade.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, explica que a apresentação do planejamento orçamentário integra as obrigações legais dos municípios. Segundo ele, o procedimento permite demonstrar à sociedade como o Executivo pretende utilizar os recursos disponíveis no exercício seguinte.

A previsão abrange setores como saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura, incluindo obras e melhorias na estrutura urbana. A proposta é apresentar de maneira clara as despesas planejadas e as áreas que deverão receber investimentos.

Transparência e participação popular
José Maria destaca que a audiência também permite à população compreender a origem dos recursos que financiam as ações municipais. Entre as fontes mencionadas pelo secretário estão as receitas próprias da Prefeitura e os valores provenientes de emendas.

A apresentação pública busca esclarecer como esses recursos são considerados no planejamento financeiro e quais despesas estão previstas para atender às necessidades do município.

O secretário ressalta que a transparência é fundamental para que os moradores conheçam as propostas de gastos do Executivo. Por isso, convida a população a participar do encontro e acompanhar as informações apresentadas.

Saúde e educação têm percentuais mínimos obrigatórios
Entre os pontos destacados por José Maria estão os investimentos em saúde e educação. Conforme explicou, os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% dos recursos considerados para o cálculo constitucional em ações e serviços públicos de saúde e 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino.

De acordo com o secretário, a Prefeitura de Pará de Minas historicamente supera esses percentuais mínimos nas duas áreas. Ele também chama a atenção para a necessidade de planejar despesas destinadas aos demais setores, incluindo transporte, segurança, obras e melhorias na infraestrutura municipal.

A elaboração do orçamento, portanto, envolve considerar diferentes necessidades da cidade e organizar a distribuição dos recursos disponíveis para o próximo exercício.

Audiência será realizada na Câmara Municipal
A realização do encontro atende aos princípios de transparência e participação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101/2000. O artigo 48 da legislação prevê instrumentos de transparência da gestão fiscal e mecanismos de incentivo à participação popular.

A audiência pública está marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A participação permitirá que os cidadãos conheçam as propostas orçamentárias para 2027 e acompanhem o planejamento das despesas e dos investimentos municipais.