GRNEWS TV: Por que a Câmara ainda não votou o novo Código Tributário
WhatsAppDurante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, disse que a tramitação da reforma do Código Tributário de Pará de Minas entrou em uma nova etapa de análise no Legislativo. Afirmou que as comissões responsáveis não tiveram tempo hábil para emitir os pareceres necessários à votação em reunião extraordinária.
Segundo Geraldinho, o projeto reúne mais de 300 artigos e nenhum dos vereadores possui especialização específica para avaliar sozinho uma proposta dessa dimensão. Por isso, ele defendeu uma análise com maior respaldo técnico antes da decisão.
Audiência reuniu questionamentos
O presidente relatou que a Câmara buscou apoio técnico de Júlia, tributarista ligada à OAB e outras entidades, que participou das discussões e da audiência pública. Também houve diálogo com o secretário municipal da Fazenda, José Maria dos Santos Júnior, o Juninho, descrito por Geraldinho como aberto às sugestões de alterações.
O parlamentar afirmou ainda que mudanças foram apresentadas pelo Legislativo e pela sociedade civil. Parte delas teria sido incorporada ao texto pelo Executivo.
Pareceres impediram votação
Na reta final de setembro, um novo substitutivo foi protocolado e as comissões passaram a analisar as alterações. Geraldinho relatou que as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças concluíram que não havia tempo suficiente para emitir os pareceres.
Ele afirmou que, sem os pareceres ou uma manifestação formal das comissões abrindo mão deles, não poderia colocar o projeto em votação. Para o presidente, seguir a orientação jurídica é uma forma de evitar decisões sem segurança técnica.
O debate continua enquanto Câmara e Executivo avaliam as mudanças propostas e os próximos passos da tramitação.
Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube:
Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.