GRNEWS TV: Licenciamento ambiental ganha novos procedimentos em Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Raphaela Faria, gerente de Regularização Ambiental e Kathleen Rios, técnico de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, falaram sobre o licenciamento Ambiental e seus impactos em Pará de Minas.

Regularização exige análise do empreendimento
O processo é apresentado como uma ferramenta para identificar e controlar possíveis impactos provocados por empreendimentos e atividades. A necessidade de licenciamento depende das características de cada caso, por isso a orientação é que o responsável procure o município antes de iniciar uma empresa, atividade rural, obra ou intervenção.

A avaliação pode envolver documentos, informações e estudos específicos. Entre os aspectos considerados estão geração de resíduos e efluentes, emissões, ruídos, intervenção em vegetação e utilização de recursos hídricos. A análise individualizada permite diferenciar atividades de menor impacto daquelas que exigem medidas de controle mais específicas.

Mudanças buscam agilizar processos
Pará de Minas anunciou, em junho de 2025, uma revisão dos procedimentos, com redução da documentação inicialmente exigida e possibilidade de relatório fotográfico em processos simplificados, substituindo a vistoria inicial em determinados casos.

Também foram divulgados prazos de até 45 dias para processos simplificados, 90 dias para cadastro e 120 dias para licenciamento convencional. Em outubro de 2025, os procedimentos passaram a ser totalmente digitais. Naquele momento, a secretaria informou contar com seis servidores exclusivos para a área.

A proposta também incluiu uma atuação mais orientativa após a concessão da licença, sem afastar a fiscalização e o cumprimento da legislação.

Orientação começa antes da atividade
O acompanhamento continua depois da licença, com condicionantes, medidas de controle e monitoramento. Por isso, manter documentos atualizados e atender às exigências técnicas é parte das responsabilidades do empreendedor.

Em junho de 2026, o licenciamento ambiental também foi tema principal da Conferência Municipal de Meio Ambiente, que reuniu empreendedores, estudantes e outros interessados para tratar dos procedimentos e da legislação geral do setor.

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