Código Tributário segue fora da pauta enquanto queixas sobre Saúde dominam reunião da Câmara

O Portal GRNEWS acompanhou a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (29), foi marcada pela retirada de pauta de dois projetos de lei Complementar e por novos debates sobre a situação da saúde pública, alvo de queixas frequentes no município.

Os vereadores analisariam o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.658/2006, e o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que trata de mudanças no zoneamento de vias públicas previsto no Plano Diretor. No entanto, ambos deixaram de ser votados após pedidos de vista apresentados pelo vereador Cristiano Fernandes da Silva.

Além dos projetos, a Câmara aprovou 15 requerimentos apresentados pelos parlamentares sobre diferentes assuntos e autorizou dois cidadãos, Beatriz e Gustavo, a utilizarem a tribuna livre na próxima reunião ordinária:

Geraldinho Cuíca
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Câmara defende análise cuidadosa do Código Tributário
Ao avaliar os trabalhos da sessão, o presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, afirmou que a reunião transcorreu de forma tranquila, mas destacou que o projeto de reforma do Código Tributário continua em análise pelas comissões permanentes da Casa.

Segundo ele, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas comunicaram oficialmente que não havia tempo suficiente para concluir a análise após o envio de substitutivos ao projeto pela Prefeitura. Por isso, os pareceres ainda não foram emitidos:

Geraldinho Cuíca
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Geraldinho ressaltou que a proposta possui elevado grau de complexidade e que os vereadores dependem do apoio técnico para compreender todos os impactos da matéria.

Na avaliação do presidente, o novo Código Tributário poderá produzir efeitos importantes tanto sobre a arrecadação do município quanto sobre empresas e contribuintes. Por isso, ele considera mais prudente que o projeto seja votado apenas quando todos os parlamentares tiverem segurança sobre seu conteúdo.

Entre os pontos que ainda geram discussão, Geraldinho citou dispositivos relacionados à possibilidade de determinadas alterações administrativas serem autorizadas pelo Executivo. Segundo ele, parte dos vereadores defende que essas decisões continuem sendo submetidas à apreciação da Câmara Municipal.

Apesar do adiamento, o presidente acredita que a proposta poderá retornar à pauta durante o mês de outubro, desde que as comissões concluam seus estudos:

Geraldinho Cuíca
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Presidente comenta articulação entre Prefeitura e Câmara
Durante a entrevista, Geraldinho também comentou as críticas feitas pelo secretário municipal de Gestão Fazendária sobre a demora na tramitação do projeto.

Ele afirmou que a Câmara cumpriu seu papel institucional e explicou que a ausência dos pareceres impede legalmente que a matéria seja levada à votação em plenário. Segundo o presidente, essa orientação foi dada pela Procuradoria da Câmara, razão pela qual ele afirma não poder colocar o projeto em votação antes da conclusão da análise técnica.

Geraldinho também lembrou que foi realizada uma audiência pública para discutir o novo Código Tributário, mas, segundo ele, o secretário municipal de Gestão Fazendária não participou do encontro porque teria recebido determinação da Prefeitura para não comparecer:

Geraldinho Cuíca
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Na avaliação do presidente, o diálogo entre os Poderes continua sendo importante, mas a análise das comissões precisa ser respeitada para garantir segurança jurídica durante a votação.

Saúde segue como principal preocupação dos vereadores
Além da discussão sobre o Código Tributário, a saúde pública voltou a dominar os pronunciamentos na tribuna, repetindo um cenário observado em diversas reuniões desde o início da atual legislatura, em janeiro de 2025.

Segundo Geraldinho, vereadores relataram novamente problemas relacionados ao atendimento hospitalar, às longas filas de espera e às dificuldades enfrentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente afirmou que a expectativa é de melhora na prestação dos serviços após mudanças recentes na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Ele destacou que o novo responsável pela pasta ainda está conhecendo o funcionamento da rede municipal, visitando unidades e buscando compreender a realidade dos serviços.

Na avaliação de Geraldinho, um dos principais desafios está na Atenção Primária, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), consideradas a porta de entrada do sistema. Segundo ele, é necessário reduzir o tempo de espera para consultas e garantir maior agilidade no atendimento, evitando que os problemas se agravem.

O presidente também comentou a necessidade de manter médicos especialistas na rede municipal. Segundo ele, havia expectativa de que a regularização dos pagamentos aos profissionais contribuísse para reduzir a perda de especialistas e tornar novamente o município atrativo para esses profissionais:

Geraldinho Cuíca
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Para Geraldinho, com a quitação de parcelas relacionadas às despesas da saúde e a situação financeira do município considerada equilibrada, a expectativa é que novos investimentos possam contribuir para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.