Empreendedores com CNPJ batem recorde e chegam a 35% no Brasil
WhatsAppFormalização atinge patamar histórico no país
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na quarta-feira (23) uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revelando que 35% dos empreendedores brasileiros possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no ano passado. O percentual equivale a 10,7 milhões de trabalhadores formalizados e representa a maior proporção já documentada pela série histórica, iniciada em 2012 e interrompida apenas em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.
No ano de 2025, o país contabilizava 103 milhões de pessoas ocupadas, sendo 30,6 milhões classificadas como empreendedoras, universo que engloba empregadores e trabalhadores por conta própria. Desse total, quase 20 milhões de indivíduos, ou 65%, operavam sem o registro empresarial. A formalização confere diversas vantagens operacionais e previdenciárias, permitindo a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito bancário especializado, a contratação formal de pessoal e a arrecadação de tributos benéficos para a economia. Historicamente, a taxa de formalização evoluiu de 24% em 2012 para 29,3% em 2019, alcançando 33,6% em 2024 até atingir o ápice de 35% em 2025.
Diferença entre empregadores e trabalhadores por conta própria
O levantamento distingue os empreendedores entre empregadores, definidos como aqueles que gerem o próprio negócio com o auxílio de pelo menos um funcionário, e trabalhadores por conta própria, que exploram empreendimentos de forma individual. Entre os empregadores, 81,1% possuem CNPJ, mantendo estabilidade em patamar elevado acima de 80% desde 2019. Já no segmento de conta própria, a proporção chegou a 27,1%, o maior índice da série, em comparação com os 15% registrados em 2012.
Apesar do recorde, o analista da pesquisa, William Kratochwill, classifica o patamar geral como baixo e aponta uma forte correlação com o nível educacional. Conforme o especialista, a taxa de registro aumenta proporcionalmente ao grau de instrução. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior (50,8%) contavam com formalização. O grupo com ensino médio completo e superior incompleto registrou 29,7%, ficando acima da média. Por outro lado, as menores taxas concentraram-se entre aqueles com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e os sem instrução ou com fundamental incompleto (11%).
O avanço da formalização entre os mais escolarizados é atribuído a iniciativas governamentais de desburocratização, a exemplo do programa do Microempreendedor Individual (MEI), que simplifica o pagamento de impostos e assegura direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, exigindo o cumprimento de critérios como faturamento anual de até R$ 81 mil e a contratação de no máximo um empregado.
Atividades econômicas, cooperativas e sindicalização
Em termos de setores produtivos, o comércio, a reparação de veículos automotores e motocicletas liderou a formalização com 36,7%, seguido pelos serviços (33,5%), indústria geral (22,8%), construção (14,8%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%). O estudo também apontou uma tendência de queda na associação a cooperativas entre empregadores e conta própria, que passaram de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.
No tocante à sindicalização, a taxa nacional estabilizou-se em 8,8% em 2025, totalizando 9,1 milhões de pessoas, após uma trajetória de queda que persistiu até 2023, ano em que o índice havia recuado para 8,4% frente aos 16,1% contabilizados em 2012. A retração mais acentuada teve início em 2017, impulsionada pela reforma trabalhista aprovada no período, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. O analista aponta ainda que a baixa adesão dos jovens combinada com a saída gradual de trabalhadores mais velhos reforça a insatisfação com os serviços oferecidos pelas entidades. Com informações da Agência Brasil.