Governo federal investigará 70 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços

Investigação e sanções

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu ontem (21) um total de 70 processos administrativos sancionadores contra estabelecimentos revendedores de combustíveis sob suspeita de elevação indevida de valores. Com amparo nas normas do Código de Defesa do Consumidor, os locais autuados correm o risco de receber penalidades financeiras que podem alcançar a quantia de R$ 14 milhões.

Os procedimentos fiscalizatórios repassados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis evidenciaram margens de acréscimo superiores a 70% em postos situados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Após a notificação, os proprietários dos estabelecimentos dispõem de um prazo de 15 dias corridos para a entrega de suas respectivas defesas formais.

Denúncias e dados do setor
No decorrer da sexta-feira (18), a referida agência reguladora comunicou à Secretaria Nacional do Consumidor o recebimento de aproximadamente 330 queixas referentes a eventuais elevações desproporcionais nos valores cobrados aos consumidores, repassando dados estratégicos para dar suporte às análises de mercado e às vistorias.

Reunião emergencial
Em virtude da ampliação expressiva nas margens de lucro praticadas pelo setor, a pasta convocou para esta terça-feira (22) uma cúpula nacional em caráter de urgência com os órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor. O encontro tem como propósito principal alinhar operações integradas de fiscalização em âmbito nacional.

O planejamento estratégico articulado contempla tanto frentes preventivas quanto repressivas, com o objetivo de conter práticas oportunistas voltadas ao encarecimento de combustíveis sem que haja justificativas legítimas fundamentadas nas condições reais de mercado. Com informações da Agência Brasil.