Novas regras do Pix para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

Banco Central atualiza normas para reforçar segurança e ampliar recursos do sistema

O Banco Central divulgou alterações expressivas no regulamento do Pix com o propósito de expandir ferramentas, incrementar os mecanismos de proteção e aprimorar a integração das entidades financeiras ao ecossistema de pagamentos. Entre as principais inovações anunciadas, destaca-se a autorização para que o Pix Automático seja empregado em contas-salário a partir de julho de 2027.

A autoridade monetária também estabeleceu diretrizes para a denominada cobrança híbrida, formato que agrupa o boleto tradicional e o QR Code do Pix em um único impresso ou arquivo. O objetivo dessa medida é afastar a ocorrência de quitações errôneas ou duplicadas, com vigência programada para fevereiro do ano seguinte. Adicionalmente, o normativo contempla a alternativa de dispensar a obrigatoriedade de participação de instituições que ultrapassem 500 mil contas ativas, desde que o perfil dos clientes ou o modelo operacional não exijam a conexão com a infraestrutura do Pix.

Suspensão imediata e prazos ajustados
Conforme detalhado pelo Banco Central, critérios de ingresso e desligamento de participantes sofreram otimizações pontuais. Entre os ajustes, figuram:

A determinação de afastamento imediato para instituições que estejam sob regime de liquidação extrajudicial.

A reformulação de prazos voltados à saída ordenada em contextos específicos.

Essa última diretriz é direcionada, sobretudo, às entidades que deixarem de comprovar o cumprimento dos patamares mínimos exigidos de capital social e de patrimônio líquido.

Segundo o órgão regulador, tais prerrogativas simplificarão o resgate de valores por parte dos correntistas dessas companhias. Outro ponto de destaque é que a penalidade de exclusão definitiva do arranjo de pagamentos passa a vigorar de forma instantânea, eliminando o intervalo de 30 dias que vigorava anteriormente. Com informações da Agência Brasil.