GRNEWS TV: Comprou por impulso ou quer trocar produto? Veja o que a lei garante ao consumidor

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Bruno Souza, advogado e coordenador do Procon de Pará de Minas, enfatizou que a nota fiscal é um dos principais comprovantes de uma compra, mas sua perda não elimina o direito de reclamar. Segundo o coordenador do Procon de Pará de Minas, outros documentos e evidências podem comprovar a aquisição, e o consumidor também pode solicitar uma segunda via ao estabelecimento.

Em lojas físicas, quando o produto não apresenta defeito e a pessoa apenas não gostou da cor ou do tamanho, a troca depende da política adotada pelo comércio. Já diante de defeito ou vício, o fornecedor deve solucionar o problema. Nesses casos, pode haver troca, restituição do valor ou redução do preço, após o prazo de 30 dias destinado à tentativa de reparação.

Compras exigem atenção
Quando o produto adquirido pela internet não corresponde ao que foi esperado, é necessário diferenciar insatisfação de defeito. Nas compras online, o consumidor possui o direito de arrependimento conforme as regras aplicáveis. Em estabelecimentos físicos, deve verificar previamente as condições oferecidas pela loja.

O coordenador também alerta para o consumo por impulso. Segundo ele, há consumidores que continuam comprando em sites onde já tiveram problemas anteriores, inclusive com produtos que não foram entregues.

Reclamações mais frequentes
Entre as demandas que chegam atualmente ao Procon estão problemas bancários, especialmente envolvendo aposentados e pensionistas que identificam empréstimos não solicitados e descontos mensais. Também aparecem reclamações relacionadas à Águas de Pará de Minas, Cemig, bloqueio de celulares e empresas de energia solar ou fotovoltaica.

Orientação antes de comprar
A recomendação é avaliar a real necessidade da aquisição, pesquisar preços, comparar fornecedores e verificar previamente as condições de troca ou desistência. O objetivo é evitar endividamento e problemas posteriores.

O Procon funciona na Secretaria de Assistência Social, com distribuição de fichas das 8h às 15h30. O atendimento presencial é recomendado, e o WhatsApp pode ser utilizado para acompanhar reclamações já registradas.

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