GRNEWS TV: Especialista explica os direitos do paciente no SUS e nos planos de saúde

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Marina Lucca, advogada especialista em Direito Médico e de Saúde, confirmou que o aumento das ações judiciais na área da saúde tem relação direta com dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguir acesso a consultas, exames, medicamentos e tratamentos, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde.

Segundo a especialista, a judicialização da saúde ocorre principalmente quando direitos garantidos por lei, pela Constituição ou pelos contratos firmados com as operadoras deixam de ser cumpridos. Entre os principais fatores estão negativas de cobertura pelos planos de saúde, longas filas de espera no SUS e dificuldades burocráticas para a liberação de tratamentos, especialmente nos casos considerados urgentes.

Informação fortalece o cidadão
Marina também destacou que o crescimento das ações não está relacionado apenas às falhas do sistema. Para ela, a população está cada vez mais informada sobre seus direitos e sobre os avanços da medicina, o que incentiva a busca por orientação jurídica quando surgem dificuldades no acesso aos tratamentos.

Como exemplo, citou o aumento das dúvidas sobre as chamadas canetas emagrecedoras. A advogada explicou que esses medicamentos ainda não fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) nem da cobertura obrigatória prevista pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Apesar disso, existem situações específicas em que o fornecimento pode ser solicitado, desde que haja indicação médica detalhada e sejam preenchidos os requisitos exigidos.

Nem todo caso precisa ir à Justiça
Durante a entrevista, Marina ressaltou que muitos conflitos podem ser solucionados inicialmente pela via administrativa, tanto no SUS quanto junto aos planos de saúde. Antes de ingressar com uma ação, é recomendável apresentar um requerimento formal e aguardar a resposta do órgão ou da operadora.

Caso o pedido seja recusado, a orientação é exigir que a negativa seja entregue por escrito. De acordo com a especialista, esse documento é fundamental para demonstrar que o cidadão tentou resolver a situação administrativamente e pode servir como uma das principais provas em uma eventual ação judicial.

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