Congresso Nacional inicia período de recesso e empurra votações decisivas para o segundo semestre do ano

As atividades legislativas em Brasília entram em ritmo de pausa obrigatória. Desde a sexta-feira (17), o Congresso Nacional inicia o seu recesso oficial deixando uma extensa lista de matérias importantes sem votação definitiva no primeiro semestre. A expectativa é que as negociações sejam retomadas apenas em agosto, embora a proximidade da campanha eleitoral para o pleito geral de outubro tenda a esvaziar o plenário, já que grande parte dos parlamentares estará focada nas bases eleitorais.

Entre os temas que ficaram estacionados nos corredores do parlamento, destacam-se propostas de forte apelo popular e econômico. Medidas que alteram as relações de trabalho no país, punições a crimes de discriminação e mudanças nas regras de faturamento para microempresários estão no topo das pendências que vão exigir forte articulação política na volta dos trabalhos.

Fim da jornada de trabalho nos moldes atuais segue parado no Senado
Uma das propostas com maior engajamento social que aguarda uma definição é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da chamada escala 6×1. O texto prevê a redução do limite da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

Embora o projeto tenha recebido ampla aprovação na Câmara dos Deputados no fim de maio, registrando apenas 22 votos contra, o andamento da matéria acabou travando no Senado Federal. O presidente da instituição, Davi Alcolumbre, ainda não realizou o envio formal do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), empurrando qualquer discussão sobre o tema para a segunda metade do ano.

Divergências partidárias adiam a tipificação do crime de misoginia
Na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que tipifica a misoginia como crime também foi postergada. O projeto busca enquadrar o preconceito e o ódio direcionados às mulheres, devido à condição de gênero, na mesma categoria legal do crime de racismo.

Apesar dos esforços da relatora da matéria, deputada Tabata Amaral, e da mobilização da bancada feminina para votar o texto antes da pausa parlamentar, a pressão de setores conservadores impediu a apreciação no plenário. O regime de urgência da proposta chegou a ser aprovado no início do mês por 293 votos a favor e 158 contra, seguindo uma aprovação unânime ocorria no Senado em março.

Diante do racha nas bancadas, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sugeriu prudência e pediu que os partidos conversem com a relatora para buscar uma redação de consenso. Legendas como o Partido Liberal, Novo e Missão se posicionaram formalmente contra a aceleração do projeto, sob o argumento de que a matéria ainda apresenta pontos divergentes e necessita de maior maturação política.

Impasse fiscal barra a ampliação do teto de faturamento para o MEI
Outra pauta que não avançou devido à falta de entendimento foi a reformulação do teto do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto prevê a ampliação do limite de faturamento anual permitido para a categoria, elevando o teto para R$ 140 mil. O tema entrou na pauta de votações na primeira semana de julho, mas foi retirado após discordâncias com os representantes da equipe econômica do governo federal.

O principal ponto de conflito envolve a tentativa de parlamentares de embutir no texto uma cláusula de correção automática do teto com base nos índices inflacionários. O Ministério da Fazenda argumenta contra o mecanismo, apontando um risco de perda de arrecadação que pode atingir R$ 50 bilhões por ano. Outro entrave que travou o debate foi a sugestão de reajustar as alíquotas do regime do Simples Nacional, uma alteração que não constava no escopo original do projeto de lei e que dividiu as opiniões no parlamento. Com informações da Agência Brasil