Programa busca impulsionar liderança de mulheres no sistema judicial

As organizações da sociedade civil Justa, Themis e Fórum Justiça uniram forças para estruturar o programa inédito Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça. A iniciativa tem por escopo expandir a representatividade feminina nas instâncias decisórias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O período de candidaturas para as interessadas em ingressar no projeto segue aberto e expira no dia 30 de junho.

A convocatória selecionará 30 profissionais que já atuam como magistradas, promotoras de Justiça e defensoras públicas. Ao longo de um ciclo de dez meses, as participantes passarão por um cronograma de mentorias, reuniões de alinhamento presencial e intercâmbios internacionais, tendo como eixos estruturais de aprendizado a gestão de ativos e as boas práticas de governança.

O projeto atua também no fortalecimento de redes de articulação institucional entre as participantes para abrir espaço para o avanço de quadros femininos nas cúpulas administrativas. O desenho do processo seletivo preconiza a diversidade étnico-racial e a distribuição regional homogênea entre os perfis escolhidos. A estratégia visa mitigar barreiras históricas que travam a ascensão de gênero e raça nos cargos de chefia do ecossistema jurídico.

Dados históricos evidenciam o desequilíbrio de gênero no topo das carreiras
A necessidade de ações afirmativas se justifica pelos indicadores históricos de ocupação de vagas nos tribunais e órgãos de controle. No Supremo Tribunal Federal (STF), a participação das mulheres na chefia do órgão não atinge a marca de 2% do consolidado histórico de dirigentes desde que a corte foi instituída. Ao longo de 135 anos de história da corte máxima do país, o comando foi exercido por 170 homens e por apenas três ministras.

O panorama de assimetria se repete em outras estruturas da magistratura e do Ministério Público. No intervalo de 75 anos de operação, o Ministério Público Federal (MPF) registrou a passagem de apenas uma mulher pelo cargo de liderança máxima da instituição. No âmbito local, o cenário atual aponta que a presidência de 75% dos tribunais estaduais brasileiros (o que corresponde a 20 das 27 unidades federativas) encontra-se sob comando estritamente masculino.

Critérios de participação no processo de seleção e canais de inscrição
Os requisitos formais para concorrer às vagas incluem o envio de currículo profissional atualizado, uma redação com a carta de motivação da candidata, uma carta de recomendação firmada por terceiros e o recolhimento de uma taxa de participação no valor de R$ 100,00. O Comitê de Especialistas encarregado pelas avaliações aplicará critérios de corte para garantir o equilíbrio regional, contemplando profissionais das cinco regiões geográficas do país, além de resguardar o componente étnico-racial.

As inscrições devem ser realizadas de forma digital até o encerramento do prazo mensal por meio da plataforma eletrônica do site Mulheres na Justiça. Com informações da Agência Brasil