Governo federal avalia aumentar teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

O limite anual de faturamento permitido para o Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma ampliação significativa. O governo federal está estruturando uma proposta para elevar o teto atual, que é de R$ 81 mil, para uma faixa compreendida entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Medida visa recompor perdas inflacionárias e seguirá para o Congresso
De acordo com o integrante do Executivo, o projeto finalizado deve ser encaminhado para a análise do Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa tem como justificativa central a necessidade de compensar a perda do poder de compra decorrente da inflação acumulada ao longo de quase uma década, período em que os valores de enquadramento da categoria não sofreram nenhuma alteração.

O ministro pontuou que a estagnação do teto vigora desde o ano de 2018, tornando a atualização uma demanda setorial legítima. A correção projetada para o intervalo de R$ 130 mil a R$ 140 mil reflete, de forma aproximada, o índice inflacionário verificado no intervalo.

Transição escalonada para preservar as contas públicas
Para mitigar os impactos financeiros e assegurar a conformidade com as metas de responsabilidade fiscal, o Palácio do Planalto planeja aplicar o novo teto de forma progressiva. A implementação escalonada deve ocorrer entre os anos de 2027 e 2028.

Moretti ressaltou que o planejamento em etapas foi a estratégia adotada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para que a renúncia ou o rearranjo fiscal decorrente da mudança seja absorvido de maneira equilibrada pelas contas públicas, sem gerar rupturas no Orçamento da União. Com informações da Agência Brasil