Câmara Municipal aprova projetos, adia votação de relatório da CPI do transporte da Saúde e debaterá futuro do imóvel do extinto Clube ARPPA

O Portal GRNEWS acompanhou o encontro dos vereadores na Câmara Municipal de Pará de Minas, nesta terça-feira, 26 de maio, durante a 19ª Reunião Ordinária do ano, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei, novos pedidos de vista e convite para debates sobre o futuro do imóvel do extinto Clube ARPPA, localizado no bairro Recanto da Lagoa.

Ao todo, seis projetos estiveram na pauta. Quatro deles foram aprovados e dois acabaram retirados temporariamente para novas análises das comissões responsáveis.

Projetos aprovados pelos vereadores
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera a redação do artigo 35 da Lei Complementar nº 6.045/2017. A proposta passou em segunda votação por 14 votos favoráveis e apenas um contrário. Na prática esse projeto autoriza a prefeitura a aumentar o número de servidores com função gratificada.

Também foi aprovado, em duas votações e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que cria o programa “Se Liga”, voltado para conscientização e prevenção ao uso de drogas ilícitas em espaços públicos.

O presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, destacou a importância da iniciativa.

Outro projeto aprovado por unanimidade denomina como “Estrada Municipal José Nicodemos da Silva” a principal estrada da comunidade de Paivas. Geraldinho lembrou a relevância da família homenageada para a comunidade local.

Já no bairro Recanto da Lagoa, um logradouro público passará a se chamar “João Batista Ribeiro da Silva”. Segundo o presidente da Câmara, o homenageado deixou importante contribuição para o município.

Mudança em funções gratificadas gera debate
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram alterações relacionadas às funções gratificadas de servidores efetivos do município.

De acordo com Geraldinho Cuíca, a mudança regulariza uma situação administrativa existente atualmente.

Segundo ele, a medida também considera futuros servidores efetivos que poderão ser convocados por meio de concurso público:

Geraldinho Cuíca
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Relatório da CPI volta a sair de pauta
Um dos assuntos que mais movimentaram os bastidores políticos foi novamente o Projeto de Resolução nº 03/2026, que trata do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou possíveis irregularidades no transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.

A matéria que já possuía um pedido de vista feito pelo vereador Marcílio Magela de Souza e saiu de pauta novamente após novo pedido de vista apresentado pelo vereador Vinícius Alves de Menezes, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O relatório já vinha sendo alvo de críticas de vereadores que consideraram o documento excessivamente técnico e sem detalhes relevantes sobre os fatos investigados.

Geraldinho Cuíca explicou que o novo prazo foi solicitado para permitir uma análise mais detalhada dos documentos.

O presidente reforçou ainda que o relatório será encaminhado posteriormente ao Ministério Público, órgão responsável por avaliar possíveis punições ou providências legais:

Geraldinho Cuíca
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O Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 7.123/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 6.883/2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências”; restabelece dispositivos originais da Lei Complementar nº 6.883/2023 e dá outras providências, já possuía um pedido de vista feito pelo vereador Délio Alves Ferreira e saiu de pauta outra vez com novo pedido de vista feito pela vereadora e vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em nome da Comissão de Legislação e Justiça.

Venda do Clube ARPPA será debatida em audiência pública
Outro tema destacado pelo presidente da Câmara foi o futuro do imóvel do extinto Clube ARPPA, localizado no bairro Recanto da Lagoa.

Segundo Geraldinho Cuíca, uma visita recente ao espaço surpreendeu positivamente vereadores e representantes do Executivo.

O espaço pertence ao município e existe a possibilidade de venda do terreno, tema que será discutido em audiência pública.

O presidente convidou a população para participar das discussões e ainda afirmou que o município avalia diferentes possibilidades para o imóvel, incluindo projetos sociais e instalação de estruturas públicas futuras:

Geraldinho Cuíca
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A audiência pública para discutir a proposta de venda do imóvel do extinto Clube ARPPA nesta quinta-feira, 28 de maio, às 19h, na Câmara Municipal, e qualquer cidadão pode participar.