Brasil atinge menor taxa histórica de sub-registro de nascimentos e avança na cobertura de dados civis

A cidadania no país alcançou um marco inédito no monitoramento de seus indicadores demográficos. Um levantamento detalhado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, no ano de 2024, a taxa estimada de sub-registro de nascimentos recuou para 0,95%. O índice é o mais baixo de toda a série histórica, iniciada em 2015, e representa a primeira ocasião em que o indicador nacional se posicionou abaixo da marca de 1%.

Esse resultado consolida uma trajetória de avanço na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil. Em termos comparativos, houve uma retração de 3,26 pontos percentuais em relação aos dados computados em 2015, período em que o índice de crianças sem documentação inicial no país atingia o patamar de 4,21%.

Contrastes regionais e o perfil socioeconômico das notificações
Embora a média nacional aponte para a erradicação do problema, o mapeamento geográfico feito pelo IBGE evidencia descompassos estruturais acentuados entre as unidades federativas. As taxas de subnotificação mais severas permanecem concentradas nas regiões Norte e Nordeste do território nacional. O estado de Roraima lidera os indicadores negativos com 13,86% de nascimentos não contabilizados, seguido pelo Amapá com 5,84%, Amazonas com 4,40%, Piauí com 3,98% e Sergipe com 3,10%.

Em uma realidade oposta, os estados das regiões Sul e Sudeste, além da capital federal, apresentaram os melhores desempenhos de cobertura civil. O Paraná registrou o menor índice de omissão de dados, com apenas 0,12%, seguido de perto pelo Distrito Federal com 0,13%, São Paulo com 0,15%, Rio Grande do Sul com 0,21% e Minas Gerais com 0,23%.

O estudo estatístico detalha ainda que a infraestrutura hospitalar desempenhou papel crucial nessa evolução. Em 2015, cerca de 3,94% dos partos ocorridos em ambientes hospitalares não resultavam na emissão imediata da certidão em cartório, índice que despencou para 0,83% no levantamento de 2024.

Sob a ótica do perfil materno, o IBGE identificou que a vulnerabilidade social e a idade influenciam diretamente o acesso ao registro. O maior percentual de subnotificação de recém-nascidos — fixado em 6,10% — foi observado no grupo de mães com idade inferior a 15 anos. À medida que a faixa etária materna avança, a taxa de informalidade documental decresce gradativamente, atingindo o menor patamar histórico entre as mulheres de 35 a 39 anos, cuja taxa de sub-registro foi de somente 0,63%.

Políticas públicas e integração de sistemas combatem a invisibilidade social
Historicamente, a falta de documentação civil básica tem se configurado como um obstáculo crônico para a eficiência de programas sociais no Brasil, penalizando comunidades rurais, povos indígenas e famílias em situação de extrema pobreza. Para combater essa barreira, a legislação federal estruturou marcos de enfrentamento, a exemplo do pioneiro Decreto nº 6.289/2007, que implementou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Anos mais tarde, as diretrizes foram atualizadas e estendidas por meio do Decreto nº 10.063/2019.

A estratégia do Poder Executivo atua em sintonia com os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as medidas operacionais que impulsionaram a queda dos índices de invisibilidade, destacam-se a gratuidade universal garantida por lei para a emissão da primeira via da certidão, a implementação de postos de atendimento integrados dos cartórios diretamente dentro de maternidades, a promoção de mutirões comunitários e o cruzamento eletrônico de dados entre os estabelecimentos de saúde e os oficiais de registro.

De acordo com a avaliação do IBGE, a falta de dados estruturados perpetua assimetrias sociais e compromete o planejamento governamental de suporte à infância e à adolescência. A modernização dessas ferramentas constitui um passo indispensável para assegurar os direitos civis e a inclusão social desde as primeiras horas de vida, alinhando o Brasil à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prega o fornecimento de identidade legal irrestrita para as populações globais.

Acompanhamento de óbitos aponta redução de falecimentos sem registro
O relatório do IBGE também mapeou as estatísticas relativas ao sub-registro de óbitos em solo nacional. Em 2024, a proporção de falecimentos não notificados formalmente ficou estimada em 3,40%, o que reflete uma diminuição expressiva frente aos 4,89% verificados no balanço de 2015.

As assimetrias regionais observadas nos nascimentos também se repetem nos registros de mortalidade. Os cenários mais críticos de subnotificação foram identificados no Maranhão, com uma taxa de omissão de 24,48%, acompanhado pelo Amapá com 17,47%, Piauí com 16,15%, Pará com 16,10% e Roraima com 10,91%. Em contrapartida, os sistemas estaduais do Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%) demonstraram os maiores níveis de eficiência e captação de registros do país.

A precisão dos dados variou conforme o local do falecimento, sendo que os menores índices de subnotificação ocorreram em hospitais (2,85%) e clínicas de saúde sem internação (2,55%). Por sua vez, o recorte por faixa etária identificou que as maiores lacunas de informação concentram-se na mortalidade infantil (menores de 1 ano), com taxa de sub-registro de 10,80%, e na primeira infância (de 1 a 4 anos), que pontuou 7,74%.

No corte geográfico da mortalidade de crianças menores de 1 ano, a Região Norte apresentou o indicador mais severo, com 26,55% de subnotificação, seguida pelo Nordeste com 17,58%. A melhor cobertura foi verificada na Região Sudeste, com apenas 2,67% de omissão, seguida pelo Sul com 2,96% e pelo Centro-Oeste com 5,86%. A qualificação desses bancos de dados serve de matéria-prima fundamental para que os demógrafos calculem de forma precisa as projeções populacionais e as tábuas de expectativa de vida do país. Com informações da Agência Brasil