Esforço de fiscalização e restrições de crédito derrubam desmatamento da Mata Atlântica para o menor patamar histórico

O ecossistema mais ameaçado do território brasileiro começa a dar sinais consistentes de recuperação frente à pressão da atividade humana. Dados consolidados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica apontam que a supressão de vegetação nativa no bioma despencou 28% no ano passado em comparação com o ciclo anterior. A área degradada encolheu de 53.303 hectares para 38.385 hectares no balanço anual, estabelecendo o índice mais baixo já mapeado na série histórica da modalidade.

A pesquisa estatística, conduzida pela Fundação SOS Mata Atlântica em cooperação com a Arcplan e a rede MapBiomas, revela uma desaceleração real na derrubada em 11 dos 17 estados que abrigam o bioma. Apesar do recuo geral, a conversão de matas nativas para a expansão de pastagens e lavouras agropecuárias respondeu por 96% de toda a destruição identificada, trazendo fortes indícios de atuação irregular e clandestina no campo.

Concentração de perdas e preservação inédita de florestas maduras
Embora a curva de preservação seja positiva na maior parte das regiões, a perda florestal ainda se mantém severamente concentrada em algumas porções geográficas. Um grupo composto por apenas quatro estados foi responsável por concentrar 89% de toda a área desmatada no bioma ao longo do ano passado. A liderança do ranking negativo ficou com a Bahia, com 17.635 hectares suprimidos, seguida por Minas Gerais (10.228 hectares), Piauí (4.389 hectares) e Mato Grosso do Sul (1.962 hectares). Nas demais unidades federativas, os danos foram contidos abaixo da linha de 1 mil hectares.

Por outro lado, o Atlas dos Remanescentes Florestais — estudo que acompanha grandes fragmentos de matas fechadas e maduras em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) — trouxe uma conquista ainda mais expressiva. O desmatamento nesses santuários ecológicos recuou 40%, caindo de 14.366 para 8.668 hectares. Trata-se da primeira vez, em quatro décadas de monitoramento contínuo da autarquia federal, que o indicador anual de perda de florestas primárias se posicionou abaixo da marca de 10 mil hectares.

Mecanismos de embargo remoto e rigor técnico sustentam os resultados positivos
A inflexão nas curvas de destruição florestal é apontada pelos coordenadores do projeto como o reflexo direto de um conjunto de ações punitivas e econômicas bem-sucedidas. Campanhas institucionais como a Operação Mata Atlântica em Pé, aliadas à aplicação de sanções eletrônicas com embargos remotos de propriedades e o bloqueio de linhas de crédito bancário para produtores que operam na ilegalidade, estrangularam a viabilidade financeira do desmate.

A manutenção da Lei da Mata Atlântica como o principal pilar jurídico de proteção aos ecossistemas nativos blindou áreas vulneráveis da especulação imobiliária e do avanço agrícola desordenado. A mobilização ativa da sociedade civil e o fortalecimento de critérios técnicos de auditoria ambiental provaram que a aplicação rigorosa dos dispositivos legais vigentes possui capacidade prática de conter a degradação ambiental.

Alterações em regras de licenciamento no Congresso geram receio de retrocesso
Apesar dos motivos para celebrar o patamar mínimo histórico, a diretoria executiva da SOS Mata Atlântica adverte que o cenário exige vigilância contínua e que a meta central permanece sendo o desmatamento zero, uma vez que a perda de cada fragmento florestal isolado compromete o fluxo hídrico e a biodiversidade das cidades. O principal temor das entidades ambientalistas recai sobre as recentes movimentações ocorridas nas esferas políticas do Legislativo federal.

A aprovação parlamentar da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Lei da Licença Ambiental Especial é vista com forte preocupação pelas lideranças de políticas públicas da fundação. Argumenta-se que a flexibilização dessas regras enfraquece ferramentas de controle que acabaram de comprovar sua eficácia estatística. Os especialistas alertam que afrouxar os critérios de concessão de licenças neste momento coloca em risco conquistas que demoraram décadas para serem estruturadas, distanciando o país das metas climáticas internacionais e potencializando a ocorrência de desastres naturais. Com informações da Agência Brasil