Brasil avança na organização do Mundial de 2027 com aprovação da Lei Geral da Copa Feminina

A contagem regressiva para o primeiro Mundial de futebol feminino em solo sul-americano ganhou um capítulo histórico na noite de ontem (29). A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. O texto vai além das questões burocráticas e organizacionais, trazendo um reconhecimento inédito às mulheres que enfrentaram o preconceito e a proibição estatal para defender a camisa brasileira nas décadas passadas.

A proposta, elaborada pelo Ministério do Esporte, segue agora para a análise do Senado Federal. Se sancionada, a lei consolidará o Brasil como sede oficial e garantirá a segurança jurídica necessária para a realização do evento, que promete ser um divisor de águas para a modalidade no continente.

Justiça histórica premia pioneiras do futebol nacional
Um dos pontos mais celebrados do projeto é a autorização para o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras. O benefício contempla as atletas que representaram o Brasil no Torneio Experimental da Fifa em 1988 e na primeira edição oficial da Copa, em 1991, na China. Caso a atleta já tenha falecido, o valor será entregue aos seus herdeiros legais.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou que a medida corrige uma dívida de memória. Enquanto os campeões mundiais masculinos de 1958, 1962 e 1970 foram reconhecidos em 2014, as pioneiras do futebol feminino, que atuaram sem apoio ou visibilidade, recebem agora uma reparação pelo período em que o próprio Estado proibiu mulheres de jogarem futebol — uma restrição que durou de 1941 a 1979.

Bebidas alcoólicas e novas regras comerciais nos estádios
O texto aprovado também disciplina questões sensíveis de logística e comércio. Ficou autorizada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e demais locais oficiais da competição, desde que respeitadas as normas sanitárias.

Houve também flexibilização para a publicidade desses produtos: a propaganda de bebidas alcoólicas será permitida durante as transmissões e eventos ligados ao Mundial, inclusive fora dos horários habitualmente restritos pela legislação brasileira. Essa permissão estende-se às plataformas digitais, seguindo orientações do Conar. A Fifa terá exclusividade sobre o uso de marcas, imagens e sons da competição, embora o governo brasileiro possa utilizar seus próprios símbolos em campanhas institucionais.

Impacto no cotidiano: feriados e ajustes no calendário escolar
Para garantir que a população possa acompanhar o torneio de perto, a Lei Geral da Copa prevê medidas que alteram a rotina do país em 2027. O governo federal poderá decretar feriados nacionais nos dias de partidas da seleção brasileira. Da mesma forma, governadores e prefeitos terão autonomia para instituir pontos facultativos em suas jurisdições.

Na educação, a orientação é que os calendários escolares de 2027 sejam ajustados para que as férias do meio de ano coincidam com o período do Mundial. No campo da comunicação, emissoras que não detêm os direitos de transmissão terão regras específicas para exibir trechos das partidas, limitados a 30 segundos por evento, exclusivamente para fins jornalísticos.

Fortalecimento do esporte e visibilidade estratégica
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, enfatizou que o Mundial é uma oportunidade estratégica para consolidar políticas públicas voltadas ao esporte feminino. Além da reparação histórica às ex-atletas, o evento deve impulsionar a formação de novas gerações de jogadoras e ampliar a visibilidade de uma modalidade que, por décadas, foi silenciada pela legislação brasileira. Com informações da Agência Brasil