Direito, não privilégio: mães e vereadores cobram sensibilidade do prefeito de Pará de Minas sobre carga horária servidoras com filhos PCD

A rotina de uma mãe que concilia o serviço público com o cuidado de um filho com deficiência não se encaixa em planilhas comuns de horários. Esse foi o tom emocional e técnico que dominou a última reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, onde a proposta da prefeitura de reduzir a carga horária dessas servidoras em apenas 10% foi classificada como insuficiente e desconectada da realidade.

A insuficiência dos números diante da realidade
Para uma servidora que cumpre 8 horas diárias, a redução de 10% proposta pelo Executivo representa apenas 48 minutos ao final do dia. Segundo Kênia Aline de Assis, técnica de enfermagem e representante das mães atípicas, esse tempo é irrisório para quem precisa administrar terapias, consultas médicas e crises sensoriais ou motoras.

Dependência total: muitos dos filhos, mesmo adultos, dependem das mães para funções básicas como comer, tomar banho e usar o banheiro.

Cuidado ininterrupto: ao ser questionada em plenário sobre o tempo dedicado ao filho, o relato de uma mãe ecoou como um alerta: o cuidado é para “a vida inteira”, 24 horas por dia.

Impacto no trabalho: sem uma redução efetiva, muitas mães se veem em uma “sinuca de bico”, precisando escolher entre a subsistência financeira e a segurança dos filhos que não podem ficar sozinhos:

Kênia Aline de Assis
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Direito garantido por lei vs. visão de “privilégio”
Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares foi a mentalidade de que a redução de jornada seria um “benefício” ou “privilégio”. O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva enfatizou que não é nada disso e se trata de um direito constitucional e humano, muitas vezes já garantido na justiça por falta de legislação municipal adequada:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Jurisprudência Federal: a ausência de leis municipais específicas obriga a aplicação da lei federal, que estabelece reduções de 30% a 50%.

Exemplos regionais: cidades vizinhas como Sete Lagoas e Belo Horizonte já adotam a redução de 50%, evidenciando o atraso da proposta de 10% em Pará de Minas.

Impedimento de emenda: como o projeto trata do regime dos servidores, os vereadores não podem apresentar emendas para aumentar o percentual; cabe apenas ao prefeito Inácio Franco retirar o projeto ou enviar uma nova redação.

Próximos passos e a busca por sensibilidade
O projeto saiu de pauta após pedidos de adiamento de discussão, dando fôlego para uma última tentativa de diálogo. Uma comissão formada por vereadores e um grupo de mães busca uma audiência urgente com o prefeito Inácio Franco e o vice-prefeito Luiz Lima:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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O objetivo é sensibilizar a gestão municipal antes da votação final, prevista para a próxima terça-feira. Caso o Executivo não altere o índice, os parlamentares enfrentarão o dilema de votar contra os 10% — o que deixaria as mães sem amparo legal imediato — ou aprovar uma medida que consideram injusta e insuficiente.