Projeto sobre horário especial para servidores com dependentes PCD sai de pauta e vereadora cobra professores de apoio em Pará de Minas

Os vereadores participaram da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (24), com pautas voltadas a direitos sociais e à inclusão. Entre os temas previstos estava o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata da concessão de horário especial a servidores públicos efetivos, que não ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas, e que tenham dependentes com deficiência (PCD).

Pedido de vista adia análise do projeto
A proposta, no entanto, não chegou a ser votada. A matéria saiu de pauta após pedido de vista apresentado pela vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), conhecida como Camila Mão Amiga. Ao justificar sua decisão, a parlamentar explicou que ainda existem questionamentos e dúvidas que precisam ser esclarecidos antes da deliberação em plenário.

Segundo a vereadora, a intenção é aprofundar o debate e promover reuniões com os servidores que poderão ser diretamente beneficiados pela medida. O objetivo, conforme destacou, é ouvir os principais interessados, compreender os impactos do projeto e analisar as alterações feitas no texto em relação às discussões anteriores, garantindo maior segurança jurídica e efetividade à proposta:

Camila Mão Amiga
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Cobrança por professores de apoio ganha destaque na tribuna
Após a retirada do projeto da pauta, Camila Gonçalves utilizou a tribuna para levantar outra preocupação considerada urgente: a ausência de professores de apoio para estudantes que necessitam desse acompanhamento na rede municipal de ensino de Pará de Minas.

A vereadora afirmou que o acesso ao professor de apoio não é um favor, mas um direito já assegurado às pessoas com deficiência. Ela relatou que há casos considerados graves, inclusive de alunos com laudos e indicação profissional, que seguem frequentando as escolas sem o acompanhamento necessário:

Camila Mão Amiga
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Redução de profissionais e impactos no ambiente escolar
Durante o pronunciamento, a parlamentar apontou que houve redução no número de professores de apoio ao longo dos últimos anos, o que tem agravado a situação. Apesar de não haver dados oficiais detalhados, a vereadora destacou que a elevada demanda relatada por famílias, professores e diretores evidencia a dimensão do problema:

Camila Mão Amiga
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Camila Gonçalves de Araújo comentou sobre a falta de professores na Escola Emendativa Dr. Lage da Apae de Pará de Minas. Na ocasião o secretário municipal de Educação Marcos Aurélio dos Santos disse que a vereadora deveria deixar as redes sociais e conversar com ele para resolver o problema. Camila afirma que essa conversa com o secretário já estava acontecendo desde o ano passado, mas nada foi feito até as aulas iniciarem em 2026.

Ainda sobre o professor apoio, ela ressaltou que o acolhimento adequado deveria ocorrer desde o primeiro dia de aula, especialmente para crianças com deficiência que precisam de suporte pedagógico e emocional. A falta desse profissional, segundo ela, tem levado a situações de crise, prejudicando o aprendizado e o bem-estar dos estudantes:

Camila Mão Amiga
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Apelo por ação imediata da Secretaria Municipal de Educação
Ao final, a vereadora reforçou a cobrança por providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação. Para ela, enquanto o tema segue sendo “avaliado” ou “estudado”, crianças continuam sendo prejudicadas no ambiente escolar. A parlamentar afirmou que seguirá utilizando todos os espaços institucionais e públicos para defender os direitos das pessoas com deficiência e garantir que a inclusão ocorra de forma efetiva, não apenas no papel.