GRNEWS TV: Procon de Pará de Minas amplia atuação regional para fortalecer defesa do consumidor

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o advogado Bruno Soares de Souza, Coordenador do Procon de Pará de Minas, abordou temas diversos inerentes ao órgão de defesa do consumidor e orientou os pais sobre a compra de material escolar.

Projeto aprovado cria polo regional de proteção
Um projeto recentemente aprovado pela Câmara Municipal transformou o Procon de Pará de Minas em um polo regional de atendimento ao consumidor. A iniciativa surge para atender uma demanda antiga de moradores de cidades vizinhas que, mesmo enfrentando problemas de consumo, não contavam com um Procon estruturado em seus municípios.

Limitação antiga impedia apoio a outras cidades
Até então, uma diretriz estadual determinava que os Procons municipais só poderiam atender consumidores residentes na própria cidade. Isso dificultava o acolhimento de pessoas de municípios menores da região, como Pequi, Onça de Pitangui, Igaratinga e outras localidades próximas, que frequentemente buscavam ajuda em Pará de Minas.

Regionalização amplia acesso aos direitos
Com a nova lei, o Procon passa a atuar de forma regionalizada, permitindo o atendimento desses consumidores. A proposta prevê parcerias com os municípios interessados, que podem contribuir com recursos, servidores ou estrutura física, fortalecendo o serviço e ampliando o alcance da defesa do consumidor em toda a região.

Modelo híbrido facilita a vida do cidadão
A regionalização permite diferentes formatos de atendimento. O município pode optar por encaminhar os consumidores diretamente para Pará de Minas ou criar um ponto local de atendimento. Nesse modelo híbrido, o cidadão ganha mais facilidade para registrar reclamações e buscar orientações sem precisar percorrer longas distâncias.

Multas e processos seguem com polo habilitado
Pará de Minas já possui habilitação para aplicar multas e conduzir processos administrativos. Assim, mesmo que o primeiro atendimento ocorra em outra cidade, casos que exijam sanções, fiscalização ou interdição de estabelecimentos podem ser encaminhados ao polo regional, garantindo efetividade às decisões.

Passo inicial para novos Procons municipais
Além de ampliar o atendimento imediato, o projeto também abre caminho para que outros municípios implantem seus próprios Procons no futuro, recebendo orientação técnica e apoio na estruturação do serviço. A medida fortalece a proteção ao consumidor e promove mais equilíbrio nas relações de consumo em toda a região.

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