GRNEWS TV: Superior Tribunal de Justiça quebra paradigmas e fortalece direito de mulheres que se dedicaram à família

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Janine Lemos, advogada especialista em Direito de Família, do escritório Lemos e Leão Advogados Associados, falou sobre decisões recentes relacionadas ao Direito de Família.

Reconhecimento além do papel doméstico
Com a recente decisão do STJ, mulheres que abriram mão da carreira para cuidar da casa e dos filhos passam a ter respaldo jurídico mais sólido para solicitar pensão alimentícia após o divórcio. No entanto, é essencial comprovar que essa escolha foi motivada pela união e em benefício do lar.

Provas são fundamentais no processo
Não basta apenas alegar a dedicação ao lar: é preciso apresentar documentos, testemunhos e demais evidências que demonstrem essa contribuição indireta à construção da vida em comum. Quando não há acordo, o caso segue para litígio, e a comprovação do esforço da mulher torna-se indispensável.

Justiça contra desigualdades históricas
A decisão do STJ confronta a visão ultrapassada de que apenas contribuições financeiras contam. Cuidar da casa, criar filhos e abrir mão de projetos pessoais em nome da família é também uma forma de construir patrimônio — e, portanto, merece reconhecimento legal.

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