Comissão especial acompanhará as ações do Acordo de Reparação da Vale em Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas publicou portaria criando a comissão especial, atendendo requerimento apresentado durante reunião ordinária realizada em 14 de agosto de 2023.

Na ocasião, a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para acompanhar as ações referentes ao cumprimento no município de Pará de Minas do Acordo Judicial de Reparação envolvendo a empresa Vale S/A e as localidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho.

No documento, a vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco justificou que o escopo dessa comissão é assegurar que os verdadeiros atingidos sejam beneficiados com esse acordo.

Citou também que a justificativa se baseia na falta de informação por parte dos moradores dos distritos afetados no que se refere a prazos para execução dos projetos, gestão dos recursos, prestação de contas, dentre outras.

Com base na legislação vigente, salientou que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo e com esse respaldo legal, os vereadores poderiam de forma mais efetiva, estabelecer uma comunicação eficaz entre os moradores e o Executivo Municipal.

Posteriormente, o Portal GRNEWS teve acesso a Portaria Nº 127, assinada em 5 de setembro, pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD).

Esta portaria instituiu no Legislativo paraminense a Comissão Especial para acompanhar as ações referentes ao cumprimento no município de Pará de Minas do Acordo Judicial de Reparação envolvendo a empresa Vale S/A e as localidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho.

A comissão será composta pelos líderes das bancadas parlamentares do PSDB, PSB, MDB e do Bloco da Minoria. Foram designados os seguintes vereadores:

Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB)

Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB)

Rodrigo Alves Meneses (MDB)

Luiz Fernando de Lima (Bloco da Minoria)

A portaria entrou em vigor no 5 de setembro de 2023, data de sua publicação.