Projeto de Lei que amplia benefício do vale-transporte para servidores públicos municipais pode ser votado na segunda-feira
A Prefeitura de Pará de Minas encaminhou à Câmara Municipal para análise dos vereadores o Projeto de Lei que institui o vale-transporte para os servidores públicos municipais que recebem até R$ 1.602,55. O projeto foi protocolado no Legislativo paraminense na tarde de terça feira, 11 de julho.
Esta iniciativa do prefeito Elias Diniz (PSD) atende à uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais, que não se enquadravam nos critérios para recebimento do vale-transporte. Diante disso, foi realizado um estudo que possibilitou a elaboração do projeto para contemplar os servidores que recebem salários menores.
De acordo com o prefeito Elias Diniz, após análise junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública, ficou definido que mais 181 funcionários poderão receber o vale-transporte. Somados aos 662 que já recebem o benefício, resulta em um total de 843 funcionários públicos municipais contemplados com o valor mensal de R$ 176,00:
Elias Diniz
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Elias Diniz afirma que a gestão municipal demonstra mais uma vez que se preocupa com os servidores públicos que serão beneficiados com este projeto, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal:
Elias Diniz
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O prefeito afirmou ainda que este impacto financeiro não vai comprometer as responsabilidades tributárias do Executivo Municipal, conseguindo desta maneira atender um pedido antigo do servidor.
Questionada sobre o assunto pela reportagem do Portal GRNEWS, a servente escolar Cíntia de Souza Lima, acredita que o vale-transporte será de grande ajuda, caso o projeto seja aprovado, que inclusive foi uma das promessas feitas durante as diversas reuniões realizadas em que a categoria reivindica melhoria salarial, entre outras:
Cíntia de Souza Lima
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De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), após o protocolo na Câmara Municipal, o projeto seria distribuído para análise e emissão de pareceres das comissões e Procuradoria Geral. Caso este processo seja concluído em tempo hábil, o projeto que amplia o benefício do vale-transporte para os servidores públicos municipais pode ser votado na próxima segunda-feira, 17 de julho:
Márcio Lara
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Nesta quinta-feira, 13 de julho, a Câmara Municipal realiza reunião extraordinária para debater a proposta de Emenda Impositiva, uma das quatro já protocoladas ao Projeto de Lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta matéria também será pautada para votação na próxima segunda-feira (17), a partir das 18 horas.
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