Vereadores aprovam projetos que facilita instalação de parklet e que amplia possibilidade de adesão ao programa Cidade em Flor

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 24 de outubro, mais uma reunião Ordinária semanal no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta somente dois projetos e mais de 60 requerimentos.

O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 6.124/2017 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pará de Minas.

Anteriormente, o Executivo Municipal havia enviado o Projeto de Lei Complementar N° 05/2022, sobre o mesmo assunto, instituindo a cobrança de taxa de licença, conforme previsto na Lei Municipal 6.124/2017 que estabeleceu os valores previstos no Código Tributário Municipal.

O projeto anterior de autoria do Executivo Municipal propôs a regulamentação de taxa de licença pelo uso/implantação de parklet em Pará de Minas, conforme previsão contida na Lei Municipal 6.631/2022.

Porém, durante reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite de 3 de outubro, conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a proposta foi retirada de pauta com pedido de vistas do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior.

Ele é o autor da Lei Municipal 6.631/2022 que prevê a instalação de parklets em Pará de Minas. Trata-se de áreas construídas anexas as calçadas com objetivo de criar um espaço para o lazer entre as pessoas, especialmente em frente aos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes.

Entretanto, desde que a lei foi aprovada pelo Legislativo no ano passado nenhum parklet foi instalado em Pará de Minas, devido à falta de regulamentação e adaptação ao Código Tributário Municipal.

Diante disso, o Executivo Municipal encaminhou para análise dos vereadores o Projeto de Lei Complementar N° 05/2022 que tratava da cobrança de taxa de licença. Por discordar da matéria, o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior disse que pretendia dialogar com o Executivo Municipal e mostrar que a taxa era muito alta, inviabilizando a criação de áreas públicas com mais conforto, como os parklets.

A conversa foi produtiva e o projeto do Executivo Municipal foi retirado e o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior apresentou outro que prevê uma cobrança simbólica pela instalação dos parklets. A matéria foi aprovada na noite desta segunda-feira (24), em primeira e segunda votações por 16 votos a 0, para a alegria do autor da lei:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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Em seguida os vereadores aprovaram em primeira e segunda votações por 16 votos 0, o Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2022, que promove alterações na Lei Municipal 6.752/2022 que institui o Programa Cidade em Flor e estabelece regras para a celebração de instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do programa.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Nilton Reis Lopes (MDB) avalia a reunião como muito produtiva e comentou sobre os projetos aprovados. Também falou que há mais de 10 anos atua na revitalização de espaços municipais, como praças, de maneira voluntária e com ajuda de outras pessoas sem utilizar recursos públicos:

Nilton Reis Lopes
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Os vereadores apresentaram 62 requerimentos na reunião da noite desta segunda-feira (24). O presidente do Legislativo paraminense afirma que a Prefeitura de Pará de Minas tem atendido muitas demandas e respondido a outras reivindicações feitas pelos parlamentares:

Nilton Reis Lopes
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Durante a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas na noite desta segunda-feira (24), o secretário municipal José Cornélio de Oliveira e o engenheiro civil da Prefeitura de Pará de Minas, Arthur Barbosa de Rezende, responderam por mais de 40 minutos as perguntas dos vereadores sobre obras no município. A maioria dos questionamentos foram referentes a obra em execução para a construção de rede de drenagem pluvial na Avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, no Bairro Providência, que segundo o secretário está dentro do cronograma e todos os prazos estão sendo cumpridos.